Comissão aprova aumento de pena de feminicídio para até 40 anos de prisão

247 – A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (11) um projeto de lei que endurece as penas para o crime de feminicídio, elevando a punição de 12 a 30 anos para 20 a 40 anos de reclusão. A proposta torna o feminicídio um crime autônomo, dispensando a necessidade de qualificá-lo para aplicar penas mais severas.

Atualmente, a legislação considera o feminicídio como um crime de homicídio qualificado. Neste caso, o motivo do assassinato estar relacionado à condição feminina da vítima contribuiu para aumentar a pena.

O projeto de lei é de autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) e está em tramitação na Câmara, sob a relatoria de Laura Carneiro (PSD-RJ).

“Trata-se de mudança bem-vinda, porque o assassinato de mulheres motivado pelo fato de serem mulheres não conforma um homicídio comum", afirmou Laura Carneiro. "[Ele] possui lógica própria, constituindo e refletindo um tipo específico de violência presente na sociedade”.

O texto aprovado também estipula que as penas para crimes contra a honra (calúnia, injúria, difamação) e para o crime de ameaça sejam dobradas quando cometidos contra mulheres por motivos de gênero. Na mesma circunstância, a proposta estabelece que a pena para atos agressivos que não resultem em lesões corporais seja triplicada.

A proposta ainda passará pela análise das comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Se aprovada, será submetida a votação no Plenário. (Com informações da Agência Câmara de Notícias).