Comissão da Câmara vê 'clara violação' constitucional em indicações a Petrobrás e Aneel
O Ministério Público também apresentou pedido de medida cautelar para investigar 'possível ilegalidade' na indicação de Paes de Andrade à presidência da Petrobrás
247 - A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara enxergou uma "clara violação aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência", expressos na Constituição Federal, em relação às indicações de Caio Paes de Andrade à presidência da Petrobrás e de Agnes Maria Costa à diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A informação é da coluna do Lauro Jardim do jornal O Globo.
A observação foi enviada em ofício ao Tribunal de Contas da União (TCU) e os membros da Comissão já entraram em contato com o Ministério de Minas e Energia para questionar os critérios adotados para a escolha de tais nomes. Há uma representação no TCU, de relatoria do ministro Antônio Anastasia, que visa averiguar se as indicações políticas estão dentro das leis existentes sobre o tema.
Ainda nesta quarta-feira (29), o Ministério Público pediu uma medida cautelar para investigar uma "possível ilegalidade" na indicação de Caio Paes de Andrade à presidência da Petrobrás e uma "possível ingerência indevida" do governo na empresa. O pedido foi apresentado junto ao TCU.
Assine o 247, apoie por Pix, inscreva-se na TV 247, no canal Cortes 247 e assista:
❗ Se você tem algum posicionamento a acrescentar nesta matéria ou alguma correção a fazer, entre em contato com redacao@brasil247.com.br.
✅ Receba as notícias do Brasil 247 e da TV 247 no Telegram do 247 e no canal do 247 no WhatsApp.
iBest: 247 é o melhor canal de política do Brasil no voto popular
Assine o 247, apoie por Pix, inscreva-se na TV 247, no canal Cortes 247 e assista: