Comissão de Anistia concede 1ª reparação coletiva a indígenas e Estado pede desculpas

247 – A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos analisou nesta terça-feira (2) os primeiros pedidos de reparação coletiva da história do país por atos cometidos contra povos indígenas durante a ditadura militar. A análise ocorre na semana do aniversário de 60 anos do golpe de 1964.

O colegiado julga o pedido de reparação a dois povos indígenas: os Krenak, de Minas Gerais, e os Guarani-Kaiowá, que ocupam um território localizado no Mato Grosso do Sul. No primeiro julgamento, a comissão formalizou a anistia e concedeu um pedido de desculpas formal do Estado brasileiro aos Krenak. Os indígenas das duas etnias foram perseguidos e forçados a abandonar as próprias terras no período da ditadura. Eles nunca receberam indenização por isso.

Os pedidos de reparação coletiva foram incluídos no regimento da comissão apenas em 2023 e não geram compensação financeira. Entretanto, para os povos indígenas, esse julgamento pode representar um marco na busca pela garantia de direitos para a comunidade.

A Comissão Nacional da Verdade, criada durante o mandato da ex-presidente Dilma Rousseff para investigar os crimes da ditadura, estima que 8.350 indígenas foram mortos devido à ação do Estado ou por omissão durante o período. (Com informações de g1).