Comunidades científica e universitária se pronunciam contra desmonte da Saúde Mental

Jornal GGN – Profissionais e pesquisadores envolvidos no campo da Saúde Mental refutam determinação da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), que desmontam uma série de dispositivos e marcos legais. Tal arcabouço foi construído ao longo de mais de trinta anos, calcado no Sistema Único de Saúde (SUS) e abraçado por profissionais, pesquisadores, usuários e familiares.

Os signatários do manifesto lembram que a ABP é somente uma instância entre as tantas envolvidas no tema, não lhe cabendo a função de ‘ditar diretrizes’ em um campo que é maior do que sua própria atuação.

Leia a seguir a íntegra do manifesto:

RESPOSTA DA COMUNIDADE CIENTÍFICA E UNIVERSITÁRIA DO CAMPO DA SAÚDE MENTAL

Os pesquisadores, docentes, profissionais e estudiosos do campo acadêmico-universitário brasileiro, que compõem, de longa data, Programas de Pós-graduação e Grupos de Pesquisa em todo o país cujo objeto é a investigação científica rigorosa do Campo da Saúde Mental – sustentando, para isso, seu caráter eminentemente multiprofissional e interdisciplinar, sua complexidade de objeto, suas questões, impasses, desafios, invenções, dispositivos, equipamentos, modos de constituição, formação permanente e gestão, além da eficácia clínica e psicossocial –  tomam para si a responsabilidade social, científica, acadêmica e cidadã de se posicionar sobre as propostas que vêm sendo feitas por uma determinada associação profissional e científica, nomeadamente a ABP – Associação Brasileira de Psiquiatria.

Tais propostas têm como mote “revogar” uma série de dispositivos e marcos legais (portarias, normativas, diretrizes) que são a espinha dorsal da Política Pública Nacional de Saúde Mental, fruto de uma construção histórico-epistemológico-clínica de mais de trinta anos, sob a base do Sistema Único de Saúde (SUS) e encarnada em uma vasta comunidade de profissionais, pesquisadores, usuários, familiares e cidadãos envolvidos no processo e nos modos pelos quais se convida a sociedade brasileira a se relacionar com aqueles que sofrem psiquicamente em demasia, que reagem a graves problemáticas psicossociais e que vivem em situação de extrema vulnerabilidade social.

Do lugar de investidura que recebemos da sociedade brasileira, incluindo nela as agências públicas da área da Ciência e Tecnologia e de nossas Instituições Universitárias, cumpre assinalar que a ABP é tão somente uma instância entre as muitas e diversas que compõem esse campo, o qual, na moderna história das Ciências da Saúde, ganha uma perspectiva necessariamente crítica e social, particularmente (mas não exclusivamente) no que tange à saúde mental. Não lhe cabe, portanto, o lugar de “ditar diretrizes” sobre um campo que a transcende e a ultrapassa, justamente porque a subsome e a contém.

Algumas perguntas preliminares são imprescindíveis nesse ponto.

Seria cientificamente sustentável a tese de que a loucura é um distúrbio intra-individual, endógeno, cerebral, neurológico, bioquímico? A Psiquiatria, eminente campo das Ciências Médicas ao qual cabe a imensa e honrosa tarefa de se debruçar sobre a loucura, poderia contentar-se com tal reducionismo organicista? Não existe, nela, lugar para as Ciências Sociais e Históricas? Não se encontra, incrustado no seio do saber e das práticas da boa Psiquiatria, a dimensão do Social como exigência metodológica, conceitual e ética? Não há espaço, no campo epistêmico e práxico da Psiquiatria, para o Inconsciente freudiano, como ordem transindividual e de estrutura coletiva – e não como uma suposta “sede dos instintos e profundezas da mente intra-orgânica” (noção de inconsciente ultrapassada e anti-freudiana, embora muitas vezes atribuída ao pai da Psicanálise)?

Invocamos aqui um psiquiatra, ninguém menos que Karl Jaspers, pai da grande Psicopatologia Geral que, em sua famosa excursão epistemológica, dividiu o universo científico em dois – o das ciências da natureza e o das ciências da cultura. O impacto do encontro com o real da loucura o levou à divisão do conhecimento nesses dois continentes, o que implica que qualquer abordagem séria, rigorosa e científica da experiência da loucura exige, requer, obriga a que se recorra, indissociavelmente, a essas duas vertentes, sem o que toda concepção e, portanto, também qualquer intervenção – clínica e social – será amputada de uma das dimensões essenciais do campo de que se está tratando.

Fato é que a profunda transformação social, política e clínico-assistencial por que passou o Brasil nos últimos 30 anos em termos de Saúde Pública, desde a redemocratização, com a implementação do SUS, no bojo da Reforma Sanitária, e através do que se tornou conhecido como Reforma Psiquiátrica Brasileira, convocou um complexo conjunto de saberes e práticas articulados (Psiquiatria Clínica, Psiquiatria Social, Saúde Coletiva, Saúde Pública, Psicanálise, Psicologia, História Política, Antropologia, Etnografia, Direito Crítico, Filosofia, Esquizoanálise, Fenomenologia, entre outros) que produziram uma profunda e consequente transformação nas práticas de cuidado e assistência em saúde mental. Mais do que isso, ampliou em muito a compreensão e a extensão de um campo que, no passado, era coextensivo ao da saúde mental, a saber, o da clínica psiquiátrica. A Reforma o redefiniu como campo da atenção psicossocial, que, por sua vez, não apenas redefine radicalmente o conceito de loucura, sofrimento psíquico e distúrbio mental como inclui problemáticas como uso abusivo de drogas, vulnerabilidade social, conflito com a lei, sempre em uma perspectiva contrária à do excesso de patologização, judicialização, criminalização.

Afirmamos, portanto, que as mudanças propostas pelo documento da ABP intitulado Diretrizes para um modelo de atenção integral em Saúde Mental no Brasil 2020 – o qual, reeditando documento de 2006 de igual teor, constitui objeto de trabalho de um GT instituído pelo Ministério da Saúde e por este encaminhado ao CONASS (Conselho Nacional de Secretários de Saúde) – contrariam as diretrizes das políticas públicas que vêm sendo construídas há cerca de três décadas em árduos e contínuos esforços, através das Conferências Municipais, Estaduais e Nacionais de Saúde Mental, entre outros dispositivos democráticos de construção de políticas públicas, com a participação dos diferentes segmentos envolvidos, não apenas o de trabalhadores como também o da parcela da população que recebe cuidado em Saúde Mental, usuários e seus familiares.

Trata-se de evidente retrocesso político, comandado pelas forças manicomiais que, até a década de 1980, beneficiaram-se de várias formas, destacadamente a lucrativa, com o confinamento da loucura sustentado por recursos públicos, e nunca se conformaram com os avanços da Luta Antimanicomial e da Reforma Psiquiátrica Brasileira. Sob o manto de um pretenso e pouco rigoroso cientificismo reducionista, positivista e organicista, a ABP sustenta há tempos uma posição contrária aos avanços clínicos, políticos e sociais da Reforma Psiquiátrica e da Luta Antimanicomial, a despeito de sua inequívoca eficácia, fartamente comprovada por critérios sustentados em uma perspectiva epistemológica pautada pelo pensamento da complexidade.

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Os dispositivos não-manicomiais, abertos, comunitários e de base territorial não se podem comparar ao manicômio, cuja lógica eles vêm substituir, em todos os planos, tanto o do tratamento enquanto tal (com melhoras clínicas indiscutíveis) quanto o da inserção social e da cidadania, dimensões da vida que se mostram também produtoras de efeitos terapêuticos inegáveis. Tais avanços vêm transformando profundamente o modo do cuidado, do tratamento e da prevenção em Saúde Mental, com uma crescente inserção no laço social, no convívio comunitário e familiar, daqueles que padecem de sofrimento psíquico grave e persistente, enfrentando e efetivamente vencendo a fortíssima tendência à exclusão e ao confinamento desses cidadãos.

Não por outro motivo, em 2011, ao publicar indicadores de saúde mental no mundo, a prestigiada revista inglesa Lancet destacou positivamente a opção feita pelo Brasil por serviços inovadores e intervenções comunitárias, além das ações de desinstitucionalização como o Programa De Volta para Casa, que auxiliou milhares de ex-internos de longa permanência de instituições psiquiátricas a retornarem ao convívio social. São feitos internacionalmente reconhecidos, a ponto da Organização Mundial da Saúde conferir à Reforma Psiquiátrica Brasileira o estatuto de Patrimônio da Humanidade.

Afirmar que as práticas derivadas da Reforma Psiquiátrica Brasileira não seriam científicas (e sim “ideológicas”) e que, portanto, sua eficácia não poderia ser cientificamente comprovada constitui um lema, ele próprio enunciado ideológico e não científico. Não se pode, por força do rigor metodológico exigido pela ciência, aplicar critérios de verificação próprios de um campo (as ciências naturais, por exemplo) a um outro, estruturalmente heterogêneo ao primeiro. A ciência não é una, mas diversa (como já afirmava o grande pioneiro da Epistemologia contemporânea, Gaston Bachelard), e cada campo que a compõe apresenta especificidades conceituais e metodológicas que precisam ser congruentes com os critérios de validação e verificação que se lhe aplicam. A hegemonia de um desses campos sobre os demais – como ocorre na atualidade, movida pela aliança da ciência assim descaracterizada com o capital financeiro e seu correlato domínio político – é um abuso de ordem ideológica que precisa ser regulado e submetido a um constante exercício de crítica política, intelectual e científica. A ideologia cientificista pretende controlar e manipular a sociedade como um todo, convencendo-a (e nisso a grande mídia é seu melhor instrumento) de que todo um amplo espectro de saberes e práticas clínicas, sociais, psicossociais deve ser desqualificado como “não-científico”, sem comprovação e sem “evidências” de sua eficácia.

Os próprios dados quantitativos, em termos de custos, investimentos e avaliação de resultados, contrariam frontalmente essas alegações que ficam, assim, desprovidas de qualquer base científica, também no plano de dados objetivos. Dispomos de muitos dados que sustentam nossas afirmações e eles constituirão objeto de outros documentos que estáo sendo elaborados por nossa comunidade científica.

O que está em jogo nessa ideologia cientificista, portanto, não é, de modo algum, a verdade científica ou a eficácia do tratamento, mas interesses como os do mercado das internações e comunidades terapêuticas e os da indústria de psicofármacos, uma das mais rentáveis do mundo, que influenciam substancialmente as políticas públicas de um Estado que se faz refém do capital.

Vale assinalar que os motes e motivos manicomiais encontram a mais favorável ambiência política em nosso cenário atual, caracterizado pelo autoritarismo de um governo antidemocrático e conservador, dominado pelos interesses do capital que transformam o próprio Estado em uma instância empresarial e privatizante,. É preciso, pois, que nós, representantes da ciência rigorosa, comprometida com a formação de operadores e profissionais, responsável pelo subsídio intelectual, técnico, crítico e proficiente às políticas públicas visando o bem-estar social e as mais eficazes práticas clínico-assistenciais em todos os campos em que nossas pesquisas puderem realizar esta tarefa, associemo-nos à população, à sociedade como um todo, e especialmente aos usuários e familiares bem como aos trabalhadores atuantes no campo público da saúde mental, no sentido de obstar este inaceitável retrocesso a práticas excludentes e segregatórias que trinta anos de reforma psiquiátrica no Brasil trataram de superar.

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Brasil, 11 de dezembro de 2020

Assinam pessoas (pesquisadores, profissionais e estudiosos) e instituições, (programas de pós-graduação, laboratórios, núcleos e outras entidades de pesquisa) em todo o país.

1. PESQUISADORES, PROFISSIONAIS, ESTUDIOSOS DO CAMPO:
2. Adriana de Oliveira Rangel – Professora da UFMT- Cuiabá, Coordenadora Projeto de Extensão Psicanálise na rua-Beco do Candeeiro, Psicanalista do Laço Analítico/ Escola de Psicanálise
3. Agostinho Ramalho Marques Neto – Psicanalista, Membro da Escola Lacaniana de Psicanálise do RJ, Mestre em Ciências Jurídicas pela PUC/RJ, Notório Saber em Direito pela UFPa.
4. Ana Cristina Costa de Figueiredo – Psicanalista, Professora titular do Instituto de Psiquiatria IPUB/UFRJ, Professora do Programa de Mestrado Profissional em Atenção Psicossocial do IPUB/UFRJ, Doutora em Saúde Coletiva pelo Instituto de Medicina Social IMS/UERJ.
5. Ana Laura Prates – Pesquisadora LABEURB-UNICAMP Doutora pela USP e Pós Doutora pela UERJ.
6. Analice de Lima Palombini – docente do curso de graduação em Psicologia e do PPG em Psicologia Social e Institucional UFRGS, coordena o Grupo Travessias: Narrações da Diferença – clínica, pesquisa e extensão, coordenadora do Programa de Residência em Saúde Mental Coletiva  e do Programas de Acompanhamento Terapêutico na Rede Pública UFRGS, doutora em Saúde Coletiva UERJ
7. André Morse – Trabalhador do SUS, Mestrando em Psicanálise (UERJ).
8. Andréa Maris Campos Guerra – Psicanalista e Professora no Departamento e no Programa de Pós-Graduação em Psicologia da Universidade Federal de Minas Gerais, onde coordena o Núcleo PSILACS. Bolsista de Produtividade 2 do CNPQ.
9. Anna Carolina Lo Bianco. Professora Titular – Programa de Pós-graduação em Teoria Psicanalítica- UFRJ
10. Camilla Araujo Lopes Vieira – Programa de pós graduação Mestrado Acadêmico Saude Coletiva e Mestrado profissional Psicologia e Políticas Publicas da Universidade Federal do Ceará (UFC) Campus de Sobral.
11. Denis Andre Casagrande – Psiquiatra da RAPS/RJ, pesquisador da Rede de Pesquisa em Psicanálise e Atenção Psicossocial
12. Doris Rinaldi – Professora do Programa de Pós-graduação em Psicanálise da UERJ, doutora em Antropologia Social e psicanalista.
13. Edson Luiz André de Sousa – Psicanalista, Professor titular do Instituto de Psicologia da UFRGS
14. Enzo Pizzimenti – Trabalhador e pesquisador da Saúde Mental há mais de 10 anos. Doutorando em Psicologia Clínica (IPUSP). Membro do Laboratório de Psicanálise, Sociedade e Política (PSOPOL) e do Laboratório de Psicanálise Saúde e Instituição (LABPSI), ambos vinculados ao Instituto de Psicologia Clínica da Universidade São Paulo.
15. Francisco Leonel F. Fernandes – Professor de Psicologia da UFF – Universidade Federal Fluminense e Coordenador do Serviço de Psicologia Aplicada da UFF/Niterói.
16. Julio Cesar Nicodemos – Psicanalista, supervisor clínico-territorial do CAPS ad Alameda e da Equipe de Redução de Danos de Niterói. Mestre e Doutor em Psicanálise pela UERJ.
17. Julio Sergio Verztman, professor permanente do PPGTP-UFRJ e do MEPPSO-IPUB, coordenador do Núcleo de Estudos em Psicanálise e Clínica da Contemporaneidade (NEPECC), membro do Grupo Brasileiro de Pesquisas Sandor Ferenczi (GBPSF) e psiquiatra do IPUB.
18. Leonardo Goldberg – Doutor em Psicologia (IPUSP), Docente da Unibrasil/São Paulo.
19. Lucia Perez – Doutora em Psicanálise pelo Programa de Psiquiatria,Psicanálise e Saude Mental do IPUB/UFRJ, Professora Associada do Departamento de Fundamentos da Educação e da Escola de Medicina e Cirurgia da UNIRIO, e do Programa de  Mestrado Profissional em Psicanálise e Politicas Públicas da UERJ. Psicanalista,  membro do Corpo Freudiano Escola de Psicanálise (seção Rio de Janeiro).
20. Luciano Elia – Professor titular e Coordenador do Mestrado Profissional em Psicanálise e Políticas Públicas da UERJ, pós-doutor pela PUC-Rio, Supervisor clínico-territorial de CAPS, psicanalista do Laço Analítico/Escola de Psicanálise, Subsede do Rio de Janeiro.
21. Luís Achilles Rodrigues Furtado, pós-doutorado em Psicanálise, professor associado curso psicologia UFC- Universidade Federal do Ceará – Campus Sobral.
22. Maíra B. Novoa da Costa Silva – especialista em saúde mental IPUB/UFRJ; mestranda em Psicanálise PGPSA/UERJ.
23. Maria Cristina Poli– psicanalista, doutora em psicologia pela Universidade de Paris, professora do Instituto de Psicologia e do Programa de Pós-graduação em Teoria Psicanalítica da UFRJ.
24. Maria Isabel Garcez Ghirardi – Docente aposentada da Faculdade de Medicina da USP – FMUSP, Terapeuta ocupacional
25. Mariana Desenzi – Trabalhadora de Saúde Mental e Mestranda em Psicologia Clínica (IPUSP). Membro do Laboratório de Psicanálise, Sociedade e Política (PSOPOL), vinculado ao IPUSP.
26. Mariana Mollica – Psicanalista. Doutora em Teoria Psicanalítica (UFRJ). Pós doutoranda pelo Programa de Pós-graduação em Teoria Psicanalítica da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), Colaboradora TV 247 e TV PORTAL FAVELAS.
27. Martha Helena Oliveira Noal – Psiquiatra. Especialista em Humanização na Atenção e Gestão do SUS. Mestre em Psicologia da Saúde. Coordenadora do Espaço Nise da Silveira na Universidade Federal de Santa Maria/RS.
28. Martinho Silva – Professor do Programa de pós-graduação em Saúde Coletiva do Instituto de Medicina Social da UERJ
29. Matheus Dias Pereira – Mestre em Pesquisa e Clínica em Psicanálise/UERJ, Diretor do CAPS NEUSA SANTOS SOUZA – RJ.
30. Pedro Lima Vasconcellos: Membro do Toro – Escola de Psicanálise (Maceió), professor do Programa de Pós-Graduação em História da Universidade Federal de Alagoas (UFAL). Doutor em Ciências Sociais (PUC-SP) e pós-doutor em História (UNICAMP).
31. Raul Albino Pacheco Filho – Professor Titular da Faculdade de Ciências Humanas e da Saúde da PUC-SP, onde coordena o Núcleo Psicanálise, Práticas Clínicas e Saúde. Coordenador da Rede de Pesquisa Psicanálise e Saúde Pública do Fórum do Campo Lacaniano de São Paulo.
32. Renata Costa-Moura, psicanalista, doutora em psicopatologia clínica e psicanálise pela Universidade de Paris 7, pós-doutora UERJ, professora adjunta da UFF e do Programa de Pós em Psicologia Institucional da UFES, presidente de honra da Associação Franco-Brasileira de Direito e Psicanálise – AFBDP e coordenadora do ODHES, um dos Observatórios membros da Rede Nacional de Observatórios de Direitos Humanos, Saúde e Sistemas de Justiça- Rede ODH.
33. Rita Manso – Psicanalista, Professora Titular do Departamento de Fundamentos da Educação da UNIRIO, Professora Associada do Programa de Pós-graduação em Psicanálise e do Mestrado Profissional em Psicanálise e Políticas Públicas da UERJ, Doutora em Teoria Psicanalítica pela UFRJ.
34. Rita Meurer Victor – Trabalhadora do SUS, Doutoranda em Psicanálise (UERJ).
35. Rodrigo Pinto Pacheco – Mestre em Saúde Pública pela FSP-USP; Coordenador da Rede de Pesquisa de Psicanálise e Saúde Pública do FCL-SP; trabalhador do SUS por mais de dez anos.
36. Roseane Freitas Nicolau – Psicanalista, Professora Associada do Departamento e do Programa de Pós-Graduação em psicologia da UFPA, coordenadora do Laboratório de Clínica do Sujeito, doutora em sociologia.
37. Silvio Yasui – Livre-Docente em Psicologia e Atenção Psicossocial, Doutor em Saúde Pública, Professor Associado do Curso de Psicologia e do Programa de Pós-Graduação em Psicologia da UNESP-Assis, SP.
38. Simone Perelson – Professora e Coordenadora do Programa de Pós-graduação em Teoria Psicanalítica – UFRJ, Pós-doutorado pela Université Paris7, membro do Espaço Brasileiro de Estudos Psicanalíticos
39. Taciana de Melo Mafra Vasconcellos, Psicanalista, AME do Toro-Escola de Psicanálise (Maceió).
40. Thiago Oliveira – Psicanalista, Membro da Clinica de Psicanálise da Praça Roosevelt.
41. Valdene Amancio – Psicanalista, membro do Laço Analítico, membro da ABRASME, Doutoranda e mestre em pesquisa e clínica em Psicanálise pela UERJ. Supervisora clínica institucional de CAPS, trabalhadora de Saúde Mental, Professora da UNIFENAS, Coordenadora da Liga de Atenção Psicossocial Arthur Bispo do Rosário.
42. INSTITUIÇÕES: PROGRAMAS DE PÓS-GRADUAÇÃO, LABORATÓRIOS E INSTÂNCIAS DE PESQUISA:
43. APPEC – Assistência e Pesquisa em Psicologia, Educação e Cultura, Rio de Janeiro
44. Associação Franco-Brasileira de Direito e Psicanálise – AFBDP
45. Clinica de Psicanálise da Praça Roosevelt/São Paulo
46. Espaço Nise da Silveira na Universidade Federal de Santa Maria/RS
47. Grupo Travessias: Narrações da Diferença – clínica, pesquisa e extensão da UFRGS – Universidade Federal do Rio Grande do Sul
48. LABEURB – Laboratório de Estudos Urbanos (interdisciplinas) da UNICAMP – Universidade de Campinas
49. Laboratório de Psicanálise, Sociedade e Política (PSOPOL) do Instituto de Psicologia Clínica da Universidade São Paulo (USP)
50. Liga de Atenção Psicossocial Arthur Bispo do Rosário – Alfenas/MG
51. Núcleo de Estudos em Psicanálise e Clínica da Contemporaneidade (NEPECC) do IPUB – Instituto de Psiquiatria da UFRJ
52. ODHES – Observatório de Direitos Humanos, Saúde e Sistemas de Justiça do Espírito Santo.
53. Programa de Acompanhamento Terapêutico na Rede Pública da UFRGS – Universidade Federal do Rio Grande do Sul
54. Programa de Mestrado Acadêmico em Saude Coletiva da Universidade Federal do Ceará (UFC) Campus de Sobral
55. Programa de Mestrado Profissional em Atenção Psicossocial do IPUB/UFRJ
56. Programa de Mestrado Profissional em Psicanálise e Políticas Públicas da UERJ
57. Programa de Mestrado Profissional em Psicologia e Políticas Públicas da Universidade Federal do Ceará (UFC) Campus de Sobral
58. Programa de Pós em Psicologia Institucional da UFES – Universidade Federal do Espírito Santo
59. Programa de Pós-Graduação em História da Universidade Federal de Alagoas (UFAL)
60. Programa de Pós-Graduação em psicologia da UFPA – Universidade Federal do Pará.
61. Programa de Pós-Graduação em Psicologia da Unesp-Assis, SP
62. Programa de Pós-Graduação em Psicologia da UFMG – Universidade Federal de Minas Gerais
63. Programa de Pós-graduação em Psicologia Social e Institucional da UFRGS – Universidade Federal do Rio Grande do Sul
64. Programa de Pós-graduação em Saúde Coletiva do Instituto de Medicina Social da UERJ
65. Programa de Pós-graduação em Teoria Psicanalítica da Universidade Federal do Rio de Janeiro – PPGTP/UFRJ.
66. Programa de Residência em Saúde Mental Coletiva da UFRGS – Universidade Federal do Rio Grande do Sul
67. Programa PJ – Psicanálise no Jacarezinho – do Laço Analítico Escola de Psicanálise/RJ
68. Projeto de Extensão Psicanálise na rua-Beco do Candeeiro – Cuiabá/MT
69. Rede de Pesquisa em Psicanálise e Atenção Psicossocial
70. Rede de Pesquisa Psicanálise e Saúde Pública do Fórum do Campo Lacaniano de São Paulo
71. Laboratório de Clínica do Sujeito da Universidade Federal do Pará – UFPa
72. Toro – Escola de Psicanálise, Maceió.