Confira os principais pontos do acordo Mercosul-União Europeia

247 - Após anos de negociações, Mercosul e União Europeia finalmente fecharam um acordo histórico, anunciado durante a cúpula de líderes no Uruguai. A pauta, que enfrentou inúmeros impasses, inclui temas como compras governamentais, proteção ambiental, redução tarifária e abertura de mercados agrícolas. O Brasil, com forte atuação diplomática, conseguiu conquistas estratégicas em áreas sensíveis. A seguir, os principais pontos do acordo, conforme o jornal O Globo.

Compras governamentais: proteção à indústria nacional

O Brasil garantiu que as compras governamentais sejam utilizadas como ferramenta de desenvolvimento econômico. Uma das maiores vitórias foi a exclusão das compras destinadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) do acordo, protegendo os itens de saúde pública de concorrência estrangeira.

Outras medidas relevantes incluem:

• Preservação de encomendas tecnológicas: Fomento à inovação local.
• Incentivos à agricultura familiar e pequenas empresas: Garantia de espaço no mercado nacional.
• Flexibilidade para políticas industriais: Margem para priorizar produtos e serviços nacionais.

Enquanto o Mercosul protegeu esses setores, a União Europeia destacou que o acordo proporcionará condições mais equitativas para empresas europeias em processos de licitação nos países sul-americanos.

Critérios ambientais: compromisso e salvaguardas

A questão ambiental foi um dos principais entraves. A União Europeia pressionou por padrões rigorosos, mas o Mercosul garantiu salvaguardas contra possíveis barreiras protecionistas. O acordo prevê:

• Compromisso com o Acordo de Paris: Incentivo à sustentabilidade sem restringir o comércio.
• Regras para manejo florestal e pesca sustentável: Proteção ambiental alinhada ao comércio justo.
• Mecanismos contra barreiras unilaterais: Proteção contra legislações que prejudiquem exportações agrícolas brasileiras, como a lei antidesmatamento da UE.

Esses pontos equilibram a proteção ambiental com a defesa de interesses comerciais do Mercosul.

Setor automotivo: redução tarifária gradual

Para o setor automotivo, o acordo prevê a eliminação de tarifas de importação sobre peças e veículos da União Europeia, com prazos ajustados para tecnologias emergentes:

• Veículos eletrificados: Desgravação tarifária em 18 anos.
• Veículos movidos a hidrogênio: Prazo de 25 anos.
• Tecnologias futuras: Redução em 30 anos, com 6 anos de carência inicial.

Além disso, o Brasil poderá aplicar salvaguardas tarifárias em caso de aumento nas importações europeias que prejudiquem a indústria local, preservando empregos e investimentos.

Agronegócio: oportunidades e resistência

O agronegócio foi um ponto de intensa negociação. A União Europeia garantiu maior acesso ao mercado do Mercosul para seus produtos, como vinhos, queijos e chocolates, enquanto os países sul-americanos removerão tarifas sobre itens europeus.

Entretanto, esse avanço enfrentou resistência interna, especialmente na França, onde agricultores pressionaram o presidente Emmanuel Macron contra a concorrência de produtos brasileiros e argentinos.