"Decisão do TRF4 vai na contramão da lei e arranha a nossa democracia", diz jurista

247 - Para a jurista Jacqueline Valles, professora universitária e mestre em Direito Penal, especializada em Processo Penal e Criminologia, a alegação dos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), de que não houve prejuízo para o ex-presidente Lula e, por isso, ignoraram o julgado do Supremo Tribunal Federal e mantiveram a condenação da juíza Gabriela Hardt, é um "absurdo".

"Isso soa absurdo, uma vez que, mesmo que a magistrada não cite as alegações finais em sua sentença, é claro que leu tudo o que disse o delator, mas não pode ler a defesa do réu, uma vez que foi negada aos advogados de Lula a chance de se pronunciar sobre o depoimento do delator", explica a professora.

Segundo ela, a "decisão do TRF4 instaura insegurança jurídica e arranha a democracia".

"Ao descumprir uma determinação do STF e entender que a lei não se aplica ao caso específico do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o TRF4 instala não só uma insegurança jurídica, mas também um estado de exceção. E isso é ruim não só para Lula e para os outros réus da Lava Jato, mas para toda a sociedade", enfatiza Jacqueline Valles.

Para a jurista, "sem a garantia de que a Justiça seguirá a lei, todos estamos sujeitos a desmandos e a abusos de autoridade".

A professora lembra que em qualquer país onde prevaleça a democracia, os tribunais vão "julgar fatos, não pessoas".

"Não foi isso que vimos no caso específico do sítio de Atibaia. Durante todo o andamento do processo, percebemos a parcialidade do juízo na condução do processo. Além do escandaloso ‘copia e cola’ da decisão de Moro sobre o triplex do Guarujá, declarações públicas da juíza Gabriela Hardt e a forma desrespeitosa com que tratou o réu deixaram claro que não estávamos diante de um juízo imparcial", resforça a professora.

Ela se refere à forma que a juíza Gabriela Hardt se dirigiu ao ex-presidente Lula durante uma audiência. “'Se começar nesse tom comigo, a gente vai ter problema', disse a juíza, demonstrando que tornou pessoal a relação com o réu", acrescentou.

Jacqueline destaca que essa mesma parcialidade ficou evidente no voto do desembargador Leandro Paulsen, que citou uma música para ‘argumentar seu voto’, falando em primeira pessoa. "Um magistrado não tem que julgar com base na sua convicção pessoal, mas com a sua convicção sobre os fatos", frisa.

E conclui: "A decisão do TRF4 vai na contramão do nosso conjunto de leis e arranha a nossa já tão frágil democracia".