Desembargador do TRF-4 derruba decisão de novo juiz da Lava Jato e manda soltar Alberto Youssef

247 - O desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) Marcelo Malucelli concedeu uma liminar, na tarde desta terça-feira (21), determinando que o ex-doleiro seja colocado em liberdade. Segundo a coluna Radar, da revista Veja, Malucelli considerou que a prisão preventiva decretada na segunda-feira (20) pelo juiz federal da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR), Eduardo Appio, que asumiu os processos da Operação Lava Jato, foi ilegal.

De acordo com a reportagem, os advogados do ex-doleiro impetraram um habeas corpus “alegando que os autos de origem no processo em que sua prisão foi decretada tratam de uma Representação Fiscal para Fins Penais elaborada pela Receita Federal contra ele” e  que “o processo estava suspenso por determinação do Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba”. 

A defesa também alegou que a prisão preventiva foi decretada de ofício, sem que houvesse uma solicitação do Ministério Público Federal (MPF), e que Youssef já estava sendo monitorado por meio do uso de tornozeleira eletrônica, “o que afasta a necessidade da medida imposta”.

Youssef foi preso na cidade de Itapoá, litoral de Santa Catarina, após a Polícia Federal tentar cumprir o mandado de prisão em um endereço residencial fornecido por ele à Justiça, mas que era um barracão abandonado. 

Na decisão, Appio destacou que o ex-doleiro não devolveu todos os valores de que se beneficiou ilicitamente, levava uma vida “privilegiada” e não atualizou suas informações de endereço à Justiça Federal.

Durante a Lava Jato, Youssef foi preso em março de 2014 em uma operação da Polícia Federal sob a acusação de lavagem de dinheiro. Ele era um dos principais operadores de um esquema de corrupção que envolvia a Petrobrás.