Entenda o voto que pode cassar Jair Bolsonaro

247 – O corregedor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Benedito Gonçalves, emitiu seu voto nesta terça-feira, dia 27, no processo que pode resultar na cassação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O ministro acusou Bolsonaro de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, solicitando sua inelegibilidade por oito anos. O julgamento será retomado na quinta-feira.Gonçalves destacou que Bolsonaro propagou "mentiras atrozes" sobre o TSE, fez ameaças veladas e utilizou as Forças Armadas como instrumento para atacar o tribunal, caracterizando um comportamento que ele classificou como um "flerte perigoso com o golpismo", segundo relata a jornalista Rayssa Motta, do Estado de S. Paulo.

A base do julgamento é a reunião convocada por Bolsonaro, enquanto presidente, com embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada, em julho de 2022, na qual foram disseminadas informações falsas sobre o sistema de votação brasileiro e as urnas eletrônicas. As declarações do ex-presidente foram transmitidas pela TV Brasil.

O relator apresentou uma versão resumida de seu voto, que contém 382 páginas, e ressaltou a gravidade das acusações contra Bolsonaro. Segundo Gonçalves, o ex-presidente se valeu de seu cargo e da estrutura da Presidência para disseminar notícias falsas, atacar o TSE, mobilizar seus apoiadores e promover sua candidatura à reeleição. O ministro afirmou que as agressões à Justiça Eleitoral evidenciam a importância dessa instituição para a preservação da democracia.

Gonçalves argumentou que as provas apresentadas deixaram clara e convincente a culpa de Bolsonaro, considerando os fatos incontestáveis e amplamente comprovados. O relator isentou o vice-presidente da chapa, general Walter Braga Netto, de qualquer responsabilidade, atribuindo a Bolsonaro a total responsabilidade pelo evento com os diplomatas.

Outro aspecto abordado pelo ministro foi a inclusão no processo de uma minuta golpista apreendida na residência do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres. Essa minuta previa a criação de uma comissão para fiscalizar o TSE e anular o resultado das eleições. A defesa de Bolsonaro tentou excluir esse documento do processo, fazendo referência a um julgamento anterior da chapa Dilma-Temer. No entanto, Gonçalves destacou a diferença entre os casos e ressaltou a gravidade das ações de Bolsonaro.

Além disso, o voto do relator abordou a relação de Bolsonaro com as Forças Armadas e seu convite para que os militares acompanhassem os testes das urnas eletrônicas. Segundo o ministro, Bolsonaro instrumentalizou as Forças Armadas e flertou perigosamente com o golpismo.

O julgamento terá continuidade com a manifestação dos demais ministros do TSE. Caso Bolsonaro seja condenado, poderá ficar inelegível até 2030, abrindo caminho para rearranjos políticos na direita.