Expulsão de Mauro Cid do Exército pode render à esposa pensão pelo marido 'morto fictício'

247 - O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), encontra-se em uma situação delicada que pode resultar em sua expulsão do Exército. Porém, de acordo com a jornalista Andréia Sadi, do G1, caso isso ocorra, Mauro Cid poderia ser considerado "morto fictício", abrindo caminho para que sua esposa seja reconhecida como viúva, tendo direito a uma pensão correspondente à última patente de Cid, levando também em consideração o tempo de contribuição para a previdência militar. >>> Mauro Cid chega à PF para prestar novo depoimento

“O direito à pensão é amparado pelo Art 20 do Estatuto dos Militares (lei nº 13.954, de 2019). O texto indica que o ‘oficial da ativa, da reserva remunerada ou reformado, contribuinte obrigatório da pensão militar, que perder posto e patente deixará aos seus beneficiários a pensão militar correspondente ao posto que possuía, com valor proporcional ao tempo de serviço'", ressalta a reportagem. >>> Comando do Exército busca cúpula da CPMI para "preservar a instituição", "individualizar condutas" e proteger generais golpistas

Essa circunstância se assemelha à situação do ex-militar Ailton Barros, também envolvido em um caso de fraude em cartões de vacinação e atualmente preso junto ao ex-ajudante de ordens. Ailton Barros, expulso do Exército em 2006, teve sua esposa reconhecida como viúva e recebe uma pensão integral desde 2008. >>> Mauro Cid recebeu visita de ao menos cinco investigados na prisão

O Artigo 99 do Código Penal Militar estipula que oficiais condenados a mais de dois anos, tanto na justiça comum quanto na justiça militar, passarão por um novo julgamento no Superior Tribunal Militar (STM), o que pode resultar na expulsão do militar caso a condenação seja mantida. O processo no STM tem duração aproximada de um ano, sendo iniciado após a conclusão de todas as instâncias da ação e esgotamento das possibilidades de recurso.

Ainda conforme a reportagem, Cid já é visto como “carta fora do baralho". "Principalmente depois das revelações sobre o esquema de venda ilegal das joias que Bolsonaro ganhou de presente em viagens ao exterior. Pesam sobre ele suspeitas de participação nos atos golpistas de 8 de janeiro, divulgação de investigação sigilosa da PF sobre urnas eletrônicas e falsificação de cartões de vacinação contra Covid-19 (dele, de familiares, de Bolsonaro e da filha do ex-presidente) —apenas nesta última acusação, de acordo com o código penal (art. 313-A), a pena varia de 2 a 12 anos”, conclui o texto.