Fake news causa confusão sobre projeto do Senado, mas piso constitucional da saúde permanece garantido

247 - O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, classificou como fake news as notícias que circularam nessa quinta-feira (6) sobre um projeto de lei aprovado pelo Senado que supostamente autoriza o governo do presidente Lula a não cumprir o piso constitucional da enfermagem e o investimento de recursos para a Saúde. 

O ministro Alexandre Padilha explicou que se trata de fake news e afirmou que a retomada do piso constitucional para investimentos em saúde – congelado com o teto de gastos e restituído pelo novo arcabouço fiscal – está garantida. O piso de gastos para a saúde requer que o governo destine até R$ 21 bilhões para a área ainda este ano.

“O piso constitucional da Saúde está garantido. Primeiro de tudo, um projeto de lei que está abaixo da Constituição, como o PLP 136 aprovado ontem pelo Congresso Nacional, não pode alterar o piso que é constitucional. Além disso, com o fim do teto de gastos – que congelava os gastos com a saúde por 20 anos – e a sanção do novo Marco Fiscal, o piso constitucional volta a valer já este ano. Aliás, o PLP garante recursos extras para a saúde este ano e no próximo, chegando a um total de R$ 70 bilhões adicionais para a saúde neste período”, esclareceu Padilha, em postagem na rede social X. 

As notícias falsas davam conta de que a revogação do teto da saúde foi inserido pelo deputado Zeca Dirceu (PT-PR), ainda quando o projeto tramitava na Câmara dos Deputados.