TV 247 logo
    HOME > Brasil

    Fim da jornada 6x1: entenda o que diz a lei e qual é a proposta de mudança

    A proposta é uma pauta histórica das centrais sindicais e ganhou força a partir do Movimento VAT (Vida Além do Trabalho)

    (Foto: Agência Brasil)

    ✅ Receba as notícias do Brasil 247 e da TV 247 no Telegram do 247 e no canal do 247 no WhatsApp.

    247 - A deputada Erika Hilton (PSOL) encabeça  um movimento pela aprovação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com a jornada de trabalho 6x1, em que os profissionais trabalham seis dias consecutivos e têm apenas um dia de descanso semanal.

    A proposta é uma pauta histórica das centrais sindicais e ganhou força a partir do Movimento VAT (Vida Além do Trabalho), fundado por Rick Azevedo, que defende o fim da jornada 6x1 e que recentemente foi eleito vereador pelo PSOL. 

    Esse movimento começou nas redes sociais e se transformou em uma mobilização nacional, alcançando mais de 1,3 milhão de apoiadores que assinaram uma petição a favor da mudança.

    A deputada revisa regras estabelecidas pela Constituição e pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), criadas em 1943. Desde então, a CLT permite jornadas de seis dias seguidos, desde que o trabalhador tenha um dia de descanso semanal. A Constituição assegura o direito ao "repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos", mas não especifica a duração do descanso, o que é regulado pela CLT. 

    O artigo sétimo da Constituição limita a jornada diária a oito horas e a semanal a 44 horas, permitindo que essas horas sejam distribuídas ao longo da semana, viabilizando o modelo 6x1.

    Desde a criação das leis trabalhistas, muitas reformas foram realizadas, sendo a mais recente em 2017, quando a Lei nº 13.467 introduziu o trabalho intermitente e flexibilizou a compensação de horas extras. No entanto, o direito ao descanso semanal remunerado de 24 horas consecutivas permanece inalterado.

    Para que a PEC avance, são necessárias 171 assinaturas de apoio no Congresso. Até o momento, a deputada conseguiu reunir 71 assinaturas. "A carga horária imposta por essa escala afeta negativamente a qualidade de vida dos trabalhadores, comprometendo sua saúde, bem-estar e relações familiares", argumentou Hilton, que já solicitou uma audiência pública para debater a proposta.

    Veja a lista de parlamentares que assinaram pela tramitação da PEC:

    1. André Janones (Avante-MG)
    2. Daiana Santos (PCdoB-RS)
    3. Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
    4. Márcio Jerry (PCdoB-MA)
    5. Orlando Silva (PCdoB-SP)
    6. Dorinaldo Malafaia (PDT-AP)
    7. Duda Salabert (PDT-MG)
    8. Marcos Tavares (PDT-RJ)
    9. Fernando Rodolfo (PL-PE)
    10. Socorro Neri (PP-AC)
    11. Lídice da Mata (PSB-BA)
    12. Célio Studart (PSD-CE)
    13. Stefano Aguiar (PSD-MG)
    14. Dagoberto Nogueira (PSDB-MS)
    15. Célia Xakriabá (PSOL-MG)
    16. Chico Alencar (PSOL-RJ)
    17. Erika Hilton (PSOL-SP)
    18. Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
    19. Glauber Braga (PSOL-RJ)
    20. Guilherme Boulos (PSOL-SP)
    21. Ivan Valente (PSOL-SP)
    22. Luiza Erundina (PSOL-SP)
    23. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ)
    24. Prof. Luciene Cavalcante (PSOL-SP)
    25. Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
    26. Taliria Petrone (PSOL-RJ)
    27. Tarcísio Motta (PSOL-RJ)
    28. Alfredinho (PT-SP)
    29. Ana Pimentel (PT-MG)
    30. Camila Jara (PT-MS)
    31. Carol Dartora (PT-PR)
    32. Dandara (PT-MG)
    33. Delegada Adriana Accorsi (PT-GO)
    34. Denise Pessôa (PT-RS)
    35. Dimas Gadelha (PT-RJ)
    36. Erika Kokay (PT-DF)
    37. Fernando Mineiro (PT-RN)
    38. Gleisi Hoffmann (PT-PR)
    39. João Daniel (PT-SE)
    40. Jorge Solla (PT-BA)
    41. Juliana Cardoso (PT-SP)
    42. Kiko Celeguim (PT-SP)
    43. Leonardo Monteiro (PT-MG)
    44. Lindbergh Farias (PT-RJ)
    45. Luiz Couto (PT-PB)
    46. Luizianne Lins (PT-CE)
    47. Marcon (PT-RS)
    48. Maria do Rosário (PT-RS)
    49. Miguel Ângelo (PT-MG)
    50. Natália Bonavides (PT-RN)
    51. Nilto Tatto (PT-SP)
    52. Odair Cunha (PT-MG)
    53. Padre João (PT-MG)
    54. Patrus Ananias (PT-MG)
    55. Paulão (PT-AL)
    56. Reginete Bispo (PT-RS)
    57. Reimont (PT-RJ)
    58. Rogério Correia (PT-MG)
    59. Rubens Otoni (PT-GO)
    60. Tadeu Veneri (PT-PR)
    61. Vicentinho (PT-SP)
    62. Waldenor Pereira (PT-BA)
    63. Washington Quaquá (PT-RJ)
    64. Túlio Gadelha (Rede-PE)
    65. Antônia Lúcia (Republicanos-AC)
    66. Maria Arraes (Solidariedade-PE)
    67. Douglas Viegas (União Brasil-SP)
    68. Meire Serafim (União Brasil-AC)
    69. Saullo Vianna (União Brasil-AM)
    70. Yandra Moura (União Brasil-SE)
    71. Benedita da Silva (PT-RJ)

    Ainda que a proposta enfrente dificuldades para obter apoio parlamentar suficiente, ela tem recebido ampla adesão nas redes sociais. No último sábado, o tema foi o mais comentado no X (antigo Twitter), demonstrando que o projeto conta com significativa aprovação popular.

    iBest: 247 é o melhor canal de política do Brasil no voto popular

    Assine o 247, apoie por Pix, inscreva-se na TV 247, no canal Cortes 247 e assista: