Fim das 'saidinhas' pode levar a motins e caos nas cadeias, prevê STF

247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) vem expressando sérias preocupações quanto aos possíveis desdobramentos do restringe o benefício da saída temporária para presos condenados em regime semiaberto, conhecida popularmente como "saidinha". De acordo com ministros do STF, a aprovação deste projeto, em tramitação no Congresso Nacional, poderia resultar em uma situação problemática para o sistema carcerário brasileiro, incluindo a possibilidade de motins e caos em larga escala, informa o portal UOL.

A discussão sobre os benefícios penais, segundo membros da Suprema Corte, muitas vezes é moldada para atender às demandas da sociedade diante do crescente sentimento de insegurança provocado pelos índices alarmantes de criminalidade. Contudo, os magistrados destacam que uma alteração na legislação das "saidinhas" pode desconsiderar sua função essencial na manutenção da estabilidade do sistema prisional.

Aprovado pelo Senado na terça-feira (20), o Projeto de Lei (PL) 2.253/2022 visa restringir o benefício da saída temporária para presos condenados. Inicialmente proposto para revogar completamente esse benefício, o texto foi alterado para permitir as saídas de presos envolvidos em atividades educacionais.

No entanto, a emenda aprovada pelo Senado impõe novas restrições às saídas temporárias, limitando-as apenas a presos inscritos em cursos profissionalizantes ou nos ensinos médio e superior, e pelo tempo necessário para essas atividades. Outras justificativas anteriormente aceitas, como visitas à família e participação em atividades que promovam a ressocialização, foram eliminadas da legislação.

O presidente Lula avisou ao ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, que, se o projeto de lei que proíbe a saída temporária de presos for aprovado no Congresso Nacional, ele irá vetar. O ministro é contra a proibição das "saidinhas", de acordo com o colunista Guilherme Amado, do portal Metrópoles.