Fomento a Inovação e Redução de Assimetrias Regionais

Por Elias Ramos e Fernanda Stiebler - Seguindo tendência mundial, a Nova Indústria Brasil – NIB, política industrial do país, adota o pressuposto de que a “neoindustrialização” deve ser fortemente baseada em inovação tecnológica, visando ao desenvolvimento de uma indústria moderna e globalmente competitiva. Dos investimentos públicos de R$ 342,7 bi programados para a NIB no quadriênio 2023 – 2026, cerca de 23% serão direcionados para o financiamento de projetos de pesquisa e inovação.

A Financiadora de Estudos e Projetos – FINEP, empresa pública vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação – MCTI, é o principal braço de inovação da NIB. Dos R$ 80,25 bi da NIB reservados para inovação, R$ 51,6 bi serão aportados pela FINEP, sendo R$ 30 bi na forma de crédito a taxas bastante atrativas baseadas na TR e outros R$ 21,6 bi na forma de subvenção econômica (recursos não reembolsáveis para empresas), investimentos em participação acionária e apoio à infraestrutura de pesquisa em universidades, institutos de pesquisa e ambientes de inovação.

A FINEP se distingue por ser o único agente federal que disponibiliza recursos não reembolsáveis para empresas por meio dos quais o Estado compartilha os riscos da inovação com o setor privado. Os investimentos em inovação são realizados diretamente (crédito) ou por meio de chamadas públicas (não reembolsáveis). Para serem apoiadas, instituições de pesquisa e empresas devem apresentar projetos que atendam aos critérios de análise estabelecidos pela agência. Ou seja, são apoiados projetos apresentados por agentes públicos e privados na medida que estejam em sintonia com a política pública de investimentos.

Nos 2023 e 2024, a FINEP contratou o montante de R$ 17,85 bi atendendo a demandas apresentadas dentro das seis missões (desafios) da política industrial, que incluem investimentos nas cadeias agroindustriais, saúde, mobilidade verde e economia circular, transformação digital, energias renováveis e defesa e segurança nacionais. Entretanto, os investimentos realizados pela agência na NIB ainda são fortemente assimétricos. Do montante investido, 89% foram aplicados em projetos executados nas regiões Sul e Sudeste, contrastando com parcos 11% nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Por sua vez, as regiões Sul e Sudeste concentram 70% do PIB nacional contra 30% das demais regiões, ou seja, os investimentos em inovação não acompanham sequer as proporções dos PIBs regionais no PIB nacional. Ainda, dados do IBGE indicam que o rendimento per capita médio do país em 2023 foi de R$ 1.893. Abaixo dessa média encontram-se todos os estados das regiões Norte e Nordeste. Acima dela se situam os demais estados e o Distrito Federal. Se a inovação é chave para o desenvolvimento industrial, a concentração dos investimentos em pesquisa e inovação em alguns estados, em detrimento de outros, poderá acentuar as disparidades regionais ao invés de superá-las.

A luz amarela está acesa e medidas concretas têm sido adotadas para diminuir essas assimetrias. No âmbito do acompanhamento da NIB, coordenado pelo MDIC, há um grupo de trabalho exclusivo de Territorialização e Desenvolvimento Regional. A FINEP, por sua vez, criou uma unidade na sua estrutura administrativa para tratar exclusivamente da questão regional e tem adotado medidas que visam a aumentar a aprovação de projetos nos estados e regiões que têm sido historicamente menos contemplados. A FINEP lançou recentemente uma Chamada Pública de Infraestrutura de Pesquisa para Desenvolvimento Regional na qual disponibiliza R$ 600 milhões de recursos do FNDCT exclusivamente para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.  Foi também lançada uma Chamada Pública complementar para o apoio a Parques Tecnológicos no valor de R$100 milhões, destinados a estados situados nessas três regiões que não tinham sido contemplados em chamada pública nacional realizada em 2022. Foram ainda disponibilizados pelo MCTI R$650 milhões no âmbito do Programa Pró-Amazônia para o apoio à infraestrutura de pesquisa e inovação na Amazônia Legal.

No entanto, permanece o desafio de aumentar, especialmente no Norte e Nordeste, os investimentos na forma de crédito e subvenção econômica para empresas, bem como o investimento direto em infraestruturas de pesquisa de referência nacional. Enquanto as regiões Norte e Nordeste têm 27% da população do país e a soma dos PIBs dessas duas regiões é de cerca de 20% do PIB nacional, a soma dos investimentos da FINEP em inovações empresariais nessas duas regiões são inferiores a 6% dos investimentos totais.

Dados da última Pesquisa de Inovação Tecnológica – PINTEC, realizada pelo IBGE, indicam que do total das empresas que realizaram alguma inovação de produto ou processo 15,3% estão nos estados do Norte e Nordeste. Entretanto, nas chamadas públicas de subvenção econômica, que selecionam projetos de maior risco tecnológico, apenas 8,9% da demanda foi apresentada por empresas dessas regiões. Há dessa forma, um problema de baixa demanda a ser enfrentado conjuntamente por agentes federais, regionais e estaduais. Neste sentido, foram retomados recentemente na SUDENE os encontros técnicos do CORIFF, no qual a FINEP passou a ter assento, para estruturar planos de negócios e mapear projetos na região.

Ao tempo em que se busca a qualificação da demanda, medidas têm sido adotadas para aumentar o apoio a projetos de pesquisa e inovação na região. Em parceria com o Banco do Nordeste, a FINEP criou um fundo de investimentos em participação societária de R$ 80 milhões para investir em startups do Nordeste. A agência está, também, revisando os critérios de seleção de projetos. No crédito descentralizado, operacionalizado por 36 bancos e agências de fomento, os agentes credenciados que operam em âmbito nacional deverão aportar pelo menos 30% dos recursos em contratações no Norte, Nordeste e Centro-Oeste. A Finep tem atuado de forma ativa no fomento e capacitação das agências de fomento estaduais, especialmente aquelas localizadas no Norte e Nordeste, para ampliação do Programa Inovacred, que apoia a inovação especialmente em pequenas e médias empresas. Essas medidas já começam a surtir efeitos. Em 2024 foram contratados 42 projetos nessas regiões, incluindo a aprovação de projetos em estados que nunca tinham sido contemplados com esses recursos.

A subvenção econômica, que atualmente seleciona projetos em fila única, passará a ter pontuação adicional para projetos executados nos estados e regiões que têm sido menos contemplados. Além aumentar a aprovação de projetos de empresas sediadas no Norte e Nordeste, a exigência da aplicação de um mínimo de recursos em projetos executados nessas regiões poderá também atrair investimentos locais em inovação por empresas sediadas em outras regiões.

Há finalmente, o desafio de estabelecer fora do eixo Sul e Sudeste infraestruturas robustas de pesquisa de referência nacional. Hoje os investimentos diretos em infraestrutura de pesquisa estão mais concentrados no Sudeste, especialmente em São Paulo. Entre elas encontram-se instalações altamente relevantes para o país como o acelerador de partículas Sirius, o laboratório de máxima segurança biológica Orion e o Reator Multipropósito. Entretanto, o MCTI conta também com importantes unidades de pesquisas no Norte e Nordeste com potencial de abrigar projetos e instalações de pesquisa de projeção nacional, a exemplo do Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste – CETENE, do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia-INPA e do Instituto Nacional do Semiárido-INSA. No processo de transição para matrizes energéticas mais renováveis, o Nordeste tem se constituído em um polo de atração de projetos em energias solar e eólica, biocombustíveis e hidrogênio verde. Na mesma toada, ao Norte, a Amazônia tem apresentado forte potencial de abrigar projetos de uso sustentável da sua biodiversidade. O fortalecimento da infraestrutura de pesquisa e a formação de pessoal qualificado nessas regiões é também fundamental para aumentar a atração de investimentos privados nessas regiões e ajudar na superação de fortes e indesejáveis disparidades regionais.

*Elias Ramos é físico, doutor em biofísica e diretor de inovação da FINEP

*Fernanda Stiebler é economista, mestre em políticas públicas e superintendente de operações descentralizadas e regionais da FINEP