Força Aérea não compartilha com a PF e MPF dados de voos do crime organizado na Amazônia

247 - A Força Aérea Brasileira (FAB) confirmou a existência de um banco de dados que cataloga voos ilegais na região da Amazônia, segundo um documento obtido pelo UOL. No entanto, a FAB admitiu não compartilhar essas informações com outras instituições, como a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF), responsáveis por investigar atividades criminosas como tráfico de drogas, crimes ambientais e lavagem de dinheiro.

Segundo a reportagem, fontes da PF e da procuradoria informaram que a “FAB ignorou pedidos de compartilhamento de dados sobre voos ilegais na Amazônia nos últimos meses. As informações seriam usadas em apoio a investigações e operações, entre elas, a ocorrida em terras yanomamis assoladas por garimpos ilegais”. Os voos ilegais, caracterizados por aeronaves sem planos de voo ou que viajam à revelia deles, conhecidos como TAD (tráfego aéreo desconhecido), estão associados a diversas atividades criminosas.

Ainda conforme o UOL, a FAB afirma que os voos ilegais são catalogados e monitorados exclusivamente para "uso interno" em apoio a "atividades de inteligência e ações de policiamento do espaço aéreo". A falta de compartilhamento dessas informações, porém, tem gerado críticas de policiais, procuradores e especialistas, que apontam a importância do acesso aos dados para fortalecer o combate aos crimes na região. Mesmo órgãos como a Diretoria de Amazônia da PF não têm acesso ao banco de dados da FAB. 

“A FAB, juntamente com a PF e o MPF, integram o Sisbin (Sistema Brasileiro de Inteligência), coordenado pela Abin (Agência Brasileira de Inteligência). O Plano Nacional de Inteligência —que rege as diretrizes do Sisbin— prevê o compartilhamento de dados com as autoridades constituídas”, ressalta a reportagem. Além disso, o decreto 11.693, publicado recentemente, reforça a obrigatoriedade de membros do Sisbin de compartilharem dados, informações e conhecimentos. 

A FAB, ao ser questionada, defendeu a eficiência do Sistema de Defesa Aeroespacial Brasileiro (Sisdabra) na Amazônia, destacando o papel dos radares de solo e aviões-radares, mas não explicou “o critério para decidir agir imediatamente diante de um avião sem plano de voo ou guardar a informação para agir posteriormente”.