Gestão de Braga Netto fechou 22 contratos sem licitação durante intervenção no Rio de Janeiro

247 – Durante o período em que o general Walter Braga Netto liderava o Gabinete de Intervenção Federal (GIFRJ), foram assinados 22 contratos sem a necessária licitação, dos quais cinco representaram gastos milionários que totalizaram R$ 192,3 milhões. Entre esses contratos, destaca-se a aquisição de 9.360 coletes balísticos, no valor de R$ 40,2 milhões, destinados à Polícia Civil do Rio, atualmente sob investigação pela Polícia Federal, segundo informa a jornalista Sarah Teófilo, do Metrópoles.

A legislação de licitações permite a dispensa desse processo em casos de valores considerados pequenos. De acordo com as regras, é permitido abrir mão da licitação para contratos abaixo de R$ 100 mil em obras e serviços, e abaixo de R$ 50 mil para outros serviços e compras. No entanto, dentre os contratos examinados, 14 se enquadravam nessa previsão legal, enquanto outros oito apresentaram valores superiores.

Na última terça-feira (12), a Polícia Federal deflagrou uma operação para investigar as irregularidades na compra dos coletes, que foi realizada sem licitação durante o período em que Braga Netto ocupava o cargo de interventor, antes de se tornar ministro no governo de Jair Bolsonaro. As acusações incluem contratação indevida, dispensa ilegal de licitação, corrupção ativa e passiva, além de supostos envolvimentos em organizações criminosas. Essa investigação está especificamente relacionada à contratação da empresa americana CTU Security, que foi a beneficiária do contrato em questão.

As investigações tiveram início no Tribunal de Contas da União (TCU), após um alerta de uma agência do governo dos Estados Unidos sobre o contrato. A análise do TCU revelou que os coletes foram adquiridos com um sobrepreço de R$ 4,6 milhões. Embora a empresa tenha recebido o valor integral em janeiro de 2019, quando Braga Netto ainda estava no cargo de interventor, esse montante foi devolvido em setembro, após a intervenção do TCU. Em março de 2022, a Polícia Federal solicitou ao tribunal que compartilhasse informações sobre as investigações relacionadas a essa compra.

Esses contratos abrangem uma série de questões sobre a transparência e a legalidade dos processos de aquisição durante a intervenção no Rio de Janeiro, sobretudo devido à dispensa de licitação em contratos de considerável vulto. As investigações em andamento devem lançar luz sobre possíveis irregularidades e responsabilidades envolvidas nesses acordos.