Gilmar Mendes vota para soltar Robinho e empata julgamento no STF

247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta sexta-feira (15), o julgamento do habeas corpus (HC) solicitado pela defesa de Robinho. A decisão sobre a liberdade do ex-jogador será tomada por votação no plenário virtual da Corte, com prazo até o próximo dia 26 de novembro. Robinho cumpre pena na Penitenciária II de Tremembé, interior de São Paulo, após ser condenado na Itália por estupro coletivo de uma mulher albanesa. A reportagem é do portal Metrópoles.

O pedido de habeas corpus de Robinho tem como base a solicitação de suspensão da sentença estrangeira que determinou a prisão do ex-jogador no Brasil. O ministro Gilmar Mendes, que conduz o julgamento, deferiu a liminar, decidindo suspender imediatamente o processo de homologação da sentença italiana. Para que a decisão se concretize e Robinho seja solto, é necessário que a maioria dos 11 ministros do STF vote a favor de sua liberdade. O placar atual está empatado, com 5 votos a favor e 5 contra, sendo o voto do relator, ministro Luiz Fux, um dos contrários à soltura. Para garantir a liberdade do ex-jogador, são necessários pelo menos 6 votos favoráveis.

Gilmar Mendes foi quem solicitou a vista do processo em setembro, o que suspendeu temporariamente o julgamento até esta sexta-feira. A medida deu a ele mais tempo para analisar o caso antes de devolver o habeas corpus para apreciação. Em seu voto, o ministro concedeu a liminar e fundamentou sua decisão com a seguinte declaração: "Defiro a liminar para o fim de suspender imediatamente o processo de homologação de sentença estrangeira em trâmite perante a Corte Especial do STJ (HDE 7.986/EX), e a decisão homologatória nele prolatada, com a consequente soltura do paciente, se por outro motivo não estiver preso."

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contrária ao recurso de Robinho, afirmando que a sentença condenatória deve ser cumprida no Brasil, conforme a decisão tomada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que já homologou a sentença italiana. O STJ determinou, em março deste ano, que Robinho cumpra os nove anos de pena por estupro coletivo no Brasil. A Corte Especial do STJ votou em sua maioria a favor dessa homologação, com o placar de 9 a 2.

A defesa de Robinho, por sua vez, alega que o cálculo da pena e o cumprimento da sentença no Brasil não são compatíveis com a legislação brasileira, já que o país não permite a extradição de seus cidadãos para cumprir pena em outras nações. O ex-jogador já foi condenado em todas as instâncias da Justiça italiana, o que levou o Ministério Público italiano a solicitar sua extradição, que foi negada pelo Brasil.