247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) registra, até o momento, cinco votos favoráveis à manutenção da prisão de Robinho, ex-jogador de futebol condenado a nove anos por estupro coletivo na Itália. A ministra Cármen Lúcia reforçou sua posição neste sábado (16), afirmando que a impunidade em casos como o de Robinho "é mais que um descaso, é um incentivo permanente à continuidade desse estado de coisas". O julgamento ocorre no plenário virtual e será finalizado no dia 26, destaca o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/11/16/stf-prisao-robinho.ghtml">G1</a>. Entre os ministros que votaram pela manutenção da prisão estão Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, Cristiano Zanin, Edson Fachin e Cármen Lúcia, enquanto Gilmar Mendes divergiu, defendendo a soltura.
Gilmar Mendes argumentou que a Lei de Migração, de 2017, não poderia ser aplicada retroativamente ao caso, pois o crime ocorreu em 2013. Além disso, ele sustentou que Robinho deveria ter sido investigado e julgado pela Justiça brasileira, e não pela italiana. Para Mendes, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não deveria ter ordenado a prisão imediata, considerando que ainda havia recursos pendentes. A defesa de Robinho baseia-se na inconstitucionalidade da Lei de Migração e na possibilidade de apelação à decisão que validou a execução da pena no Brasil. Contudo, ministros como Luiz Fux defenderam que o STJ agiu dentro de suas competências legais e constitucionais ao autorizar a prisão.
Robinho, que cumpre pena há oito meses na Penitenciária de Tremembé, São Paulo, divide seu tempo entre leituras, partidas de futebol e cursos educativos. A unidade prisional, conhecida por abrigar detentos de casos de grande repercussão social, segue rigorosamente as regras regimentais para todos os internos, sem distinções.

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Geral

STF tem 5 votos para manter prisão de Robinho; Cármen Lúcia critica cultura de impunidade

247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta sexta-feira (15), o julgamento do habeas corpus (HC) solicitado pela defesa de Robinho. A decisão sobre a liberdade do ex-jogador será tomada por votação no plenário virtual da Corte, com prazo até o próximo dia 26 de novembro. Robinho cumpre pena na Penitenciária II de Tremembé, interior de São Paulo, após ser condenado na Itália por estupro coletivo de uma mulher albanesa. A reportagem é do portal <a href="https://www.metropoles.com/brasil/gilmar-mendes-vota-para-soltar-robinho-e-empata-julgamento-no-stf">Metrópoles.</a>
O pedido de habeas corpus de Robinho tem como base a solicitação de suspensão da sentença estrangeira que determinou a prisão do ex-jogador no Brasil. O ministro Gilmar Mendes, que conduz o julgamento, deferiu a liminar, decidindo suspender imediatamente o processo de homologação da sentença italiana. Para que a decisão se concretize e Robinho seja solto, é necessário que a maioria dos 11 ministros do STF vote a favor de sua liberdade. O placar atual está empatado, com 5 votos a favor e 5 contra, sendo o voto do relator, ministro Luiz Fux, um dos contrários à soltura. Para garantir a liberdade do ex-jogador, são necessários pelo menos 6 votos favoráveis.
Gilmar Mendes foi quem solicitou a vista do processo em setembro, o que suspendeu temporariamente o julgamento até esta sexta-feira. A medida deu a ele mais tempo para analisar o caso antes de devolver o habeas corpus para apreciação. Em seu voto, o ministro concedeu a liminar e fundamentou sua decisão com a seguinte declaração: "Defiro a liminar para o fim de suspender imediatamente o processo de homologação de sentença estrangeira em trâmite perante a Corte Especial do STJ (HDE 7.986/EX), e a decisão homologatória nele prolatada, com a consequente soltura do paciente, se por outro motivo não estiver preso."
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contrária ao recurso de Robinho, afirmando que a sentença condenatória deve ser cumprida no Brasil, conforme a decisão tomada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que já homologou a sentença italiana. O STJ determinou, em março deste ano, que Robinho cumpra os nove anos de pena por estupro coletivo no Brasil. A Corte Especial do STJ votou em sua maioria a favor dessa homologação, com o placar de 9 a 2.
A defesa de Robinho, por sua vez, alega que o cálculo da pena e o cumprimento da sentença no Brasil não são compatíveis com a legislação brasileira, já que o país não permite a extradição de seus cidadãos para cumprir pena em outras nações. O ex-jogador já foi condenado em todas as instâncias da Justiça italiana, o que levou o Ministério Público italiano a solicitar sua extradição, que foi negada pelo Brasil.

Brasil

Gilmar Mendes vota para soltar Robinho e empata julgamento no STF

247 - Ministros do Supremo Tribunal Federal voltarão a julgar na próxima sexta-feira (15), em plenário virtual, um habeas corpus feito pela defesa do ex-jogador Robinho contra a execução da pena de 9 anos de prisão imposta pela Justiça italiana pelo crime de estupro. A análise do caso termina no dia 26.
Relator do caso no STF, o ministro Luiz Fux manteve a decisão do STJ que homologou a sentença estrangeira e determinou o cumprimento da pena no Brasil. Na ocasião, o ministro Gilmar Mendes pediu vista, o que suspendeu a análise do caso.
Atualmente, o ex-jogador está detido na Penitenciária Dr. José Augusto César Salgado, a P2 de Tremembé, no interior do estado de São Paulo. O ex-jogador foi condenado pela Justiça da Itália por participação em um estupro coletivo.&nbsp;
A defesa questionou a aplicação da lei de migração aos fatos ocorridos em 2013, anteriores à promulgação, e afirmou que, a princípio, a lei penal não retroage em desfavor do réu.

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Esporte

Supremo volta a julgar nesta semana se Robinho deve cumprir pena no país

André Richter - Repórter da Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 15 de novembro a retomada do julgamento virtual do habeas corpus protocolado pela defesa do ex-jogador de futebol Robinho, que está preso desde março deste ano.
A defesa do ex-jogador pretende derrubar a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que homologou a sentença da Justiça italiana contra Robinho e determinou a prisão imediata dele.
Ele foi condenado a nove anos de prisão na Itália pelo envolvimento no estupro de uma mulher, ocorrido dentro de uma boate de Milão, em 2013.
O julgamento está suspenso desde o mês passado por um pedido de vista feito pelo ministro Gilmar Mendes.
Até o momento, somente o voto do relator do caso, ministro Luiz Fux, foi proferido. Para o ministro, não houve irregularidades na decisão do STJ que determinou a prisão.
"O STJ, no exercício de sua competência constitucional, deu cumprimento à Constituição e às leis brasileiras, aos acordos firmados pelo Brasil em matéria de cooperação internacional e às normas que regem a matéria, com especial atenção ao fato de o paciente ter respondido ao processo devidamente assistido por advogado de sua confiança e ter sido condenado definitivamente à pena de nove anos de reclusão por crime de estupro", disse Fux.
Robinho está preso no complexo penitenciário de Tremembé, conhecido como a “penitenciária dos famosos”.

Supremo marca retomada do julgamento de Robinho

247 – O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou por 90 dias o julgamento do pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do ex-jogador Robinho, preso desde março deste ano. A decisão foi tomada pelo ministro Gilmar Mendes, que solicitou mais tempo para analisar o recurso. O relator do caso, ministro Luiz Fux, já havia votado contra a liberação do ex-atleta.
Robinho cumpre pena de nove anos de prisão na penitenciária P2 de Tremembé (SP). A condenação foi emitida pela Justiça italiana em três instâncias, pelo crime de estupro coletivo. Como a Constituição brasileira impede a extradição de condenados, o Tribunal italiano solicitou que a pena fosse cumprida no Brasil.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologou a transferência da execução da pena para o Brasil em março deste ano. A defesa de Robinho, por sua vez, contesta a legalidade da prisão e já entrou com dois pedidos de liberdade.&nbsp;

Julgamento do pedido de habeas corpus de Robinho é adiado por 90 dias

247 - A Procuradoria-Geral da República (PGR) decidiu não acolher um recurso do ex-jogador de futebol Robinho, que questionava o cálculo da pena pela condenação de estupro, crime cometido em 2013 na Itália. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) validou a condenação da Justiça italiana a nove anos de prisão em regime inicial fechado. O ex-esportista está preso na Penitenciária 2 de Tremembé, em São Paulo.
Em parecer enviado ao STJ, o subprocurador-Geral da República Artur De Brito Gueiros Souza afirmou que a defesa de Robinho busca modificar a decisão do tribunal. Os relatos foram publicados na <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/pgr-e-contra-recurso-de-robinho-sobre-definicao-da-pena-por-estupro/">CNN Brasil</a>.
"No caso, resta evidente a pretensão do embargante em ver reduzida a duração da pena imposta pelo Estado remetente, valendo-se da premissa de que a legislação brasileira possui penalidade menos gravosa ao recorrente, o que implica em rejulgamento (ofendendo o 'sistema híbrido') e modificação da condenação, desnaturando a própria homologação de sentença estrangeira criminal e violando a competência constitucional do E. STJ", afirmou Souza.
De acordo com o subprocurador, Robinho não pode ter um "rejulgamento". "Não há fase de ‘dosimetria da pena’ ou debate sobre enquadramento típico penal (se crime hediondo ou não) no instituto da transferência da pena criminal. Por isso, há a homologação da sentença estrangeira penal no E. Superior Tribunal de Justiça e não um ‘novo julgamento’ no mesmo Tribunal."

PGR é contra recurso feito pela defesa de Robinho

247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para o período de 6 a 13 de setembro o julgamento do habeas corpus do ex-jogador Robinho, que ocorrerá no plenário virtual do tribunal, informa o <a href="https://www.metropoles.com/sao-paulo/stf-define-data-para-julgar-recurso-de-robinho-preso-por-estupro">Metrópoles</a>. Robinho está preso na Penitenciária 2 de Tremembé, em São Paulo, desde março, cumprindo uma pena de 9 anos de prisão por estupro coletivo cometido em 2013, na Itália.
A defesa do ex-atleta questiona a execução da pena no Brasil, argumentando que o processo deveria ser reaberto e reavaliado pela Justiça brasileira, uma vez que a condenação foi imposta pela Justiça italiana e posteriormente reconhecida pelo STF. A data do julgamento foi definida pelo ministro Luiz Fux, e o recurso será analisado por todos os ministros da Corte em sessões virtuais.

STF já tem data para julgar recurso que pode soltar Robinho, preso por estupro

247 – A Justiça negou na segunda-feira (22) o pedido da defesa de Robinho, condenado a nove anos de prisão por estupro coletivo na Itália, para reclassificar o crime. A defesa do ex-jogador havia solicitado que o crime pelo qual foi condenado fosse considerado "comum" em vez de "hediondo", com o objetivo de reduzir o tempo de prisão. Atualmente, Robinho está cumprindo pena na Penitenciária 2, em Tremembé, no interior de São Paulo.
Na decisão, o juiz Luiz Guilherme Cursino de Moura Santos, da Vara de Execuções Criminais de São José dos Campos, afirmou que o estupro é, por definição, um crime hediondo, independentemente de ser praticado por uma ou mais pessoas. Além disso, Santos também destacou que, em 2013, quando o crime foi cometido, o estupro já "figurava legalmente no rol dos crimes hediondos".
De acordo com o <a href="https://ge.globo.com/sp/vale-do-paraiba-regiao/noticia/2024/07/23/justica-nega-recurso-da-defesa-de-robinho-para-que-ex-jogador-ficasse-menos-tempo-preso.ghtml">ge</a>, a defesa de Robinho havia apresentado o pedido em maio deste ano, argumentando que o crime pelo qual o ex-jogador foi condenado na Itália não deveria ser considerado hediondo no Brasil. O advogado de Robinho sustentou que a homologação da sentença italiana pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) não seria suficiente para atribuir essa classificação ao crime.
Para o advogado, o caso se enquadra no artigo 217-A do Código Penal, e que o delito previsto nesse artigo deixou de ser considerado hediondo em 2019, com a aprovação do pacote anticrime.
Robinho foi condenado na Itália em 2022 por estupro coletivo, um crime que ocorreu em 2013, quando o jogador atuava pelo Milan.

Justiça nega recurso da defesa de Robinho para que o crime de estupro fosse considerado "comum"

Por André Richter - Repórter da Agência Brasil - Brasília
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (5) determinar que Ricardo Falco, amigo do ex-jogador Robinho, deve cumprir no Brasil a pena de nove anos de prisão pelo crime de estupro coletivo cometido na Itália. Com a decisão, o mandado de prisão deverá ser emitido nas próximas horas.
Falco e Robinho foram condenados no país europeu no mesmo processo pelo envolvimento em um estupro, ocorrido dentro de uma boate de Milão, em 2013. Em março deste ano, o STJ também homologou a pena de Robinho e determinou a prisão do ex-jogador. Ele está custodiado no presídio de Tremembé, em São Paulo. 
Na sessão desta quarta-feira, por maioria de votos, o STJ reafirmou entendimento firmado no julgamento de Robinho e também homologou a condenação de Falco. 
A Itália chegou a solicitar a extradição dos acusados, mas a Constituição brasileira não prevê a possibilidade de extradição de cidadãos natos. Diante da impossibilidade, a representação diplomática italiana pediu a transferência da sentença para o Brasil.
<h2>Defesa </h2>
Durante o julgamento, advogada Lorena Machado do Nascimento afirmou que a transferência da pena de Falco não pode ser feita em casos que envolvem brasileiros natos, conforme determina a legislação brasileira.
"A defesa requer o reconhecimento da ausência de lastro mínimo de legalidade para o pedido de homologação realizado pelo governo da República da Itália e o consequente arquivamento, o que não se considera que se restará qualquer impunidade", afirmou.

STJ decide que amigo de Robinho vai cumprir pena por estupro no Brasil

247 - A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisa nesta quarta-feira (5) o pedido de homologação da sentença italiana que condenou Ricardo Falco, amigo do ex-jogador Robinho, pelo estupro de uma jovem albanesa na Itália, em 2013. Os ministros vão analisar se ele cumprirá os nove anos de pena determinados pela Justiça italiana, <a href="https://www.metropoles.com/brasil/stj-decide-se-amigo-de-robinho-cumprira-pena-por-estupro-no-brasil">informa o Metrópoles</a>. Robinho já cumpre pena na Penitenciária 2 de Tremembé.
A justiça italiana pediu a transferência da execução da pena para o Brasil, fundamentada no Tratado de Extradição firmado entre os dois países. A condenação foi proferida pelo Tribunal de Milão, em 23 de novembro de 2017, e transitou em julgado (quando não cabe mais recurso), em 19 de janeiro de 2022.
Em março, a Corte Especial do STJ decidiu que Robinho deveria cumprir a pena de nove anos no Brasil. Caso a sentença italiana para Ricardo Falco também seja homologada, ele cumprirá a exata mesma pena do amigo.

STJ decide nesta quarta-feira se amigo de Robinho cumprirá pena por estupro no Brasil

247 - Preso há dois meses na Penitenciaria de Tremembé (SP) por estupro coletivo, o ex-jogador Robinho iniciou um curso profissionalizante de 'Eletrônica Básica, Rádio e TV' e participa de grupos de leitura para redução de pena. No Brasil, a progressão de regime é uma forma de regressão de pena que permite ao condenado passar para um regime prisional menos severo à medida que cumpre parte de sua pena e atende a certos requisitos. Ele foi condenado a nove anos de prisão por estupro coletivo cometido na Itália, em 2013.
Reportagem do <a href="https://g1.globo.com/sp/vale-do-paraiba-regiao/noticia/2024/05/21/preso-por-estupro-robinho-faz-curso-profissionalizante-de-eletronica-basica-e-participa-de-grupos-de-leitura.ghtml">G1 </a>apurou que o ex-jogador se inscreveu e aguarda em fila de espera por uma vaga na Fundação Prof. Dr. Manoel Pedro Pimental (Funap), que emprega presidiários em oficinas de trabalho e serviu como caminho para presos como Alexandre Nardoni e Suzane Richthofen para eliminar dias de reclusão.

Robinho faz curso profissionalizante de eletrônica básica e participa de grupos de leitura

247 - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou para o dia 5 de junho o julgamento de Ricardo Falco, amigo de Robinho que foi condenado junto com o ex-jogador pelo estupro de uma jovem albanesa na Itália em 2013,<a href="https://www.metropoles.com/colunas/guilherme-amado/stj-marca-julgamento-de-falco-condenado-com-robinho-por-estupro"> informa o jornal Metrópoles</a>. Ambos foram condenados a mais de 9 anos de prisão em última instância, mas estavam no Brasil quando a sentença foi proferida.
O governo italiano pediu a extradição deles, que foi negada, e depois solicitou que a pena fosse cumprida no Brasil. A Corte Especial do STJ atendeu ao pedido do governo italiano por 9 a 2 e Robinho passou a cumprir pena no presídio de Tremembé, interior de São Paulo. É esperado que os ministros da Corte Especial tenham o mesmo entendimento, e Falco também deve cumprir pena no Brasil.

Tag: robinho