Governo Bolsonaro relaxa regras de licitações para escoar verba do orçamento secreto

247 - O governo de Jair Bolsonaro (PL) disseminou o uso de uma manobra licitatória para escoar os recursos de emendas parlamentares por meio do relaxamento das regras dos serviços de pavimentação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), que está sob o comando do centrão. 

De acordo com a Folha de S. Paulo, “as licitações são realizadas com a utilização de modelos e dados fictícios que valem para estados inteiros. Depois que os locais são escolhidos, em geral pelos padrinhos das emendas parlamentares, as futuras obras é que devem se encaixar nas propostas vencedoras nessas licitações”.

Ainda segundo a reportagem, o total de licitações desse tipo na Codevasf passou de 29 em 2020 para 99 no ano passado, um crescimento de 240%. A manobra ganhou força após o Tribunal de Contas da União  (TCU) avalizar a prática no ano passado, o que turbinou o escoamento de recursos do chamado orçamento secreto, utilizado pelo governo Bolsonaro para cooptar parlamentares. 

Somente neste ano, as verbas das chamadas emendas de relator, que compõem o orçamento secreto, somam cerca de R$ 16,5 bilhões. 

De acordo com a  Codevasf, os recursos chegam nos últimos meses do ano, “quando não há mais tempo para a realização de licitações, e os contratos guarda-chuva permitem a execução do orçamento ainda dentro do exercício”. 

O contrato guarda-chuva é denominado Sistema de Registro de Preços (SRP) ou ata de registro de preços, coloca uma série de obras em uma mesma licitação que podem ter padrões diferenciados uma das outras. 

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