Governo finaliza PEC que propõe neutralidade das Forças Armadas

247 - Em um passo contra a militarização da vida política, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai enviar ao Congresso Nacional uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que criará regras para proibir que militares da ativa das Forças Armadas disputem eleições ou ocupem cargos no primeiro escalão do Executivo, informa reportagem de Julia Chaib e Cézar Feitoza na Folha de S.Paulo. O texto enviado ao presidente da República é assinado pelos ministros José Múcio, da Defesa, e Flávio Dino, da Justiça.

A proposta deverá ser apresentada no Senado por um parlamentar da base do governo. Um dos mais cotados para a relatoria é o líder do governo na Casa, Jaques Wagner (PT-BA). 

"O texto constitucional veda aos militares, por exemplo, a sindicalização e a greve, bem como a filiação a partido político enquanto estiverem na ativa. Além disso, tendo em vista a relevância da atividade militar, o ordenamento jurídico lhes impõe restrições à cumulação de cargos, bem como ao exercício de cargo, emprego ou função pública civil temporária", diz trecho do documento.