Guedes admite que usou offshore para fugir de impostos dos Estados Unidos

247 - O ministro da Economia, Paulo Guedes, admitiu nesta terça-feira (23), em audiência pública na Câmara, que enviou dinheiro para sua conta offshore no paraíso fiscal das Ilhas Virgens Britânicas para não pagar impostos cobrados nos Estados Unidos, estratégia que também evita tributos no Brasil.

Guedes afirmou que o envio dos recursos à empresa foi feito entre 2014 e 2015 para investimento em ações americanas. "Se você tiver uma ação no nome da pessoa física e falecer, 46% é expropriado pelo governo americano [...]. Então, se você usar offshore, você pode fazer esse investimento. Se você morrer, em vez de ir para o governo americano, vai para a sucessão", disse.

Guedes afirmou que recebeu na época a sugestão de conselheiros, como uma forma de evitar os tributos nos Estados Unidos no caso de sua morte.

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Leia também reportagem da agência Reuters sobre o assunto:

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta terça-feira que há narrativa política, covardia e desrespeito aos fatos em acusações sobre a existência de conflito de interesses pelo fato de possuir uma offshore no exterior.

Em audiência pública na Câmara dos Deputados em que foi chamado para falar do veículo de investimento em seu nome em um paraíso fiscal, o ministro defendeu que a offshore foi constituída para fins sucessórios, para que os ativos não fossem em grande parte "apropriados pelo governo americano" após sua morte, o que aconteceria caso os aportes fossem feitos via conta na pessoa física.

Sobre o potencial conflito de interesse pelo fato de ter parentes em cargos na offshore, Guedes disse que "a resposta é não, mil vezes não", acrescentando que os familiares não estariam fazendo nenhuma atividade em que houvesse conflito.

O ministro afirmou que a empresa em si não tem funcionários, sendo essa indicação "um requisito burocrático". Guedes disse ainda que os recursos foram enviados para a offshore em 2014-2015, sem nenhuma remessa adicional feita posteriormente, complementando que o dinheiro está sendo gerido por gestores independentes.

"Se você fizer investimento lá tendo uma conta na pessoa física, todo seu trabalho de vida, em vez de você deixar para um herdeiro, para algum familiar, vira imposto sobre herança e é apropriado pelo governo americano. Então o melhor é usar uma offshore", afirmou ele, em sua fala inicial.

"Se eu morrer, em vez de metade ser apropriada pelo governo americano, isso na verdade vai para a sua sucessão e isso é que explica você botar um parente, botar uma filha, um filho, uma mulher, um cônjuge", acrescentou.

Segundo o ministro, ele tampouco especulou ou ganhou com a alta do dólar frente ao real.

Guedes disse que a maior parte do seu patrimônio segue no Brasil, oriunda de sua atuação na iniciativa privada, citando sua participação na fundação do banco Pactual (atual BTG Pactual), Abril Educação e Ibmec/Insper.

"Para todos nós brasileiros que vivemos aqui, temos recursos aqui, que a maior parte de nossos recursos, nossas vidas e nosso futuro e nossos filhos estão aqui, quando o dólar sobe a gente ficou mais pobre, a gente não ficou mais rico", afirmou.

"Quem tem um pouco de dólar na verdade protegeu um pedaço dos seus recursos, mas não escapou também da perda patrimonial."

Antes de assumir o comando da Economia, ele afirmou ter vendido todos os recursos das empresas que estavam sob sua administração a preço de investimento. Segundo o ministro, ele perdeu, com isso, mais que o valor da offshore.

Sobre outros investimentos no país, Guedes disse ter entregue a administração a um "blind trust", arranjo em que o proprietário dos ativos não tem ciência do que está sendo feito com os recursos.

Reportagens feitas com base no projeto Pandora Papers, do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos, revelaram em outubro que Guedes tem uma offshore nas Ilhas Virgens Britânicas, aberta em 2014 com a quantia de 9,55 milhões de dólares.

A posse de uma empresa no exterior não é ilegal desde que declarada à Receita Federal ou ao Banco Central --o que o ministro já havia dito ter feito, via assessoria de imprensa e depois por meio de seus advogados.

Mas o episódio levantou questionamentos acerca de conflitos de interesses, já que o Código de Conduta da Alta Administração Federal proíbe que autoridades invistam "em bens cujo valor ou cotação possa ser afetado por uma decisão ou política governamental” em razão do cargo ocupado e pelo fato de possuírem informação privilegiada.

Nesta terça-feira, ele voltou a falar que a offshore é "um veículo de investimento absolutamente legal" e que não há conflito de interesse entre suas atividades do ministério e a empresa.

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