Há “prova abundante” para o impeachment de Jair Bolsonaro, diz juíza que atuou no Tribunal Internacional

247 - O relatório final da CPI da Covid deverá ser encaminhado ao Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia, na Holanda.

Única juíza brasileira que já atuou na corte (2003-2016), Sylvia Steiner acredita que há “prova abundante” para uma condenação internacional de Jair Bolsonaro e para abertura de impeachment. 

Em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo, a juíza diz que os crimes de Jair Bolsonaro na gestão da pandemia são graves. Para ela, as provas de que o ocupante do Palácio do Planalto cometeu crime de responsabilidade são "robustas". Ela se refere ao "crime de causar epidemia, em que há provas, inclusivec ientíficas pela comparação com outros países de que se tivessem sido tomadas as medidas adequadas no momento certo nós não estaríamos chegando neste número espantoso de 600 mil mortes"

A juíza Sylvia Steiner enfatiza que houve também "desrespeito às medidas sanitárias" e isto  está muito bem demonstrado. "A prova é abundante, até porque as pessoas do governo nunca tiveram muito cuidado em não se expor".

A documentação da CPI da Covid, de 10 mil páginas, recebida por juristas, demonstra que houve realmente “um projeto, uma política propositada de gerar aquilo que vulgarmente se chama de imunidade de rebanho". De acordo com a juíza, "sendo uma política, é um elemento de contexto de crime contra a humanidade". 

"A grande diferença é que, depois dessa análise, percebe-se que não era simplesmente ignorância, incompetência e falta de conhecimento. Foi a implementação de uma política de que uma suposta infecção da população geraria um resultado positivo. Isso é uma política, um ataque. Não se usa uma população como cobaia de um teste; isso, em tese, é um crime contra a humanidade". 

Sylvia Steiner também se mostra convencida de que Jair Bolsonaro cometeu crime de responsabilidade, pela violação de garantias individuais. Quanto ao processamento do relatório da CPI da Covid, ela acredita que "vai ser encaminhado para o Ministério Público e à Presidência da Câmara". E manifesta concordância com a opinião do professor Miguel Reale Jr. de que é necessário modificar urgentemente a legislação que deixa a decisão de tramitar ou não o processo de impeachment exclusivamente na mão do presidente da Câmara. Essa opinião foi defendida também pelo relator da CPI, senador Renan Calheiros. 

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