Haddad anuncia principais medidas do Arcabouço Fiscal; Confira
O pacote de medida de contenção de gastos prevê a economia de 71,9 bilhões de reais entre 2025 e 2026
247 - O pacote de medida de contenção de gastos, anunciado pelo governo na quarta-feira e detalhado nesta quinta pelo ministro da Economia, Fernando Haddad, prevê a economia de 71,9 bilhões de reais entre 2025 e 2026, com impacto de 327 bilhões de reais até 2030, disse o Executivo em apresentação sobre o pacote.
Na apresentação, o governo detalhou que uma das medidas a serem enviadas para o Congresso será a limitação de regras do Benefício de Prestação Continuada, que não foi anunciada na véspera durante pronunciamento do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, à rede nacional de rádio e televisão.
No Benefício de Prestação Continuada, será vedada a dedução de renda não prevista em lei, de acordo com a apresentação, e passarão a contar para acesso a renda de cônjuge e companheiro não coabitante e renda de irmãos, filhos e enteados coabitantes.
Confira algumas medidas indicadas por Haddad:
Isenção de imposto para quem ganhar até R$ 5 mil.
Reforçar que o salário seguirá com ganho real, acima da inflação.
Abono salarial para quem ganha até 2640 reais - dois salários mínimos - esse valor será corrigido pela inflação.
Limite de aumento das emendas parlamentares.
Militares - acabar com a morte ficta -
Extingue a transferência de pensão
Impõe idade mínima para o plano federal
Fixa o plano de 3.5 a contribuição para o plano de
saúde.
Retomada do debate com o Congresso sobre supersalários.
FUNDEB- (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) escola de tempo integral vai entrar no Fundeb.
Pé de meia será orçado na educação.
Prorrogar a DRU (Desvinculação de Receitas da União).
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