"Individualidade patológica dos ministros causa danos à imagem da Corte", diz advogado ao defender sigilo sobre votos no STF

247 - O advogado Luiz Carlos da Rocha - um dos dois advogados que visitavam o presidente Lula (PT) de segunda a sexta-feira durante os 580 dias em que ele esteve injustamente preso em Curitiba - afirmou nesta quarta-feira (6) que Lula "mandou bem" ao pautar o debate em relação à superexposição dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de seus votos. Nesta terça-feira (5), durante o 'Conversa com o Presidente', Lula defendeu que "a sociedade não tem que saber como vota um ministro da Suprema Corte". >>> “É um modelo possível”, diz Dino sobre votos sigilosos no STF

Para Rocha, "o sistema em vigor no Brasil é ruim porque, com frequência preocupante, a individualidade patológica dos ministros causa danos à imagem da Corte". O advogado avalia que "Lula provocou um debate necessário sobre a audiência desmedida dos julgamentos do STF e do excesso de valorização dos votos individuais". >>> "Lula pautou um debate importante e ministros do STF precisam voltar a falar nos autos", diz Marco Aurélio Carvalho

"A declaração de Lula sobre voto 'secreto' no STF provocou histeria nos seus eternos conselheiros e censores, alguns se jactaram afirmando que o metalúrgico não deveria se meter em assuntos que não conhece. Um dia depois as coisas já começaram a se esclarecer: Lula provocou um debate necessário sobre a audiência desmedida dos julgamentos do STF e do excesso de valorização dos votos individuais. Quem falou bobagem foram os críticos apressados, alguns falando sem conhecer o tema sobre o qual o metalúrgico falou. Hoje o jornal O Globo reconhece que: 'apesar das críticas, o modelo em que o juiz não tem obrigação de dar publicidade às suas manifestações é adotado pelo Judiciário de alguns países, como Estados Unidos e Holanda'. A matéria cita também a Alemanha e Colômbia como países onde juízes não são obrigados a divulgar a integra de suas manifestações. No Brasil isso parece estranho porque estamos acostumados a ver magistrados falando o tempo todo na mídia, abertamente ou de forma velada ou dando espetáculo na leitura dos seus votos em rede nacional. Quem ainda não viu repórteres dizendo: 'conversei agora com um (ou mais de um) ministro do Supremo...'? O sistema em vigor no Brasil é ruim porque, com frequência preocupante, a individualidade patológica dos ministros causa danos à imagem da Corte. A histeria parece ter sido aplacada com a revelação das experiências de outros países. Lula acertou ao provocar o debate sobre um tema que atormenta a academia de Direito: como tornar os julgamentos menos espetaculosos e mais objetivos. Uma Corte mais franciscana ajudaria a melhorar as coisas. Numa democracia tão recente como brasileira esse tipo de debate é necessário. Lula mandou bem!", publicou Luiz Carlos da Rocha.