Inelegibilidade de Bolsonaro foi esplendor democrático, diz Celso de Mello

247 – O jurista Celso de Mello, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), publicou um artigo no jornal Estado de S. Paulo, no qual comentou sobre a recente decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível até 2030. Celso de Mello elogiou a medida do TSE, descrevendo-a como uma resposta legítima do Estado àqueles que desrespeitam a ética do Direito e do poder.

Na análise do jurista, o julgamento do TSE foi uma advertência severa àqueles que comprometem a sacralidade da Constituição, representando um veto contundente e uma repulsa enérgica da ordem democrática à disseminação de mentiras, manipulação fraudulenta e distorção perversa da verdade, popularmente conhecidas como "fake news". Ele destacou que o uso abusivo do poder político como meio ilícito para conquistar ou preservar mandatos eletivos não pode ser tolerado.

Celso de Mello ressaltou a importância da regularidade do processo eleitoral, a segurança do sistema de votação e a legitimidade dos resultados eleitorais como valores fundamentais do regime democrático. Para ele, tais valores não podem conviver com práticas que demonstrem abuso de poder político ou utilização ilegal dos meios de comunicação.

O ex-ministro elogiou a atuação firme e imparcial da Justiça Eleitoral, cujas decisões sempre refletem fidelidade absoluta à autoridade da Constituição e às leis da República. Ele destacou que foi essa atuação que garantiu, mais uma vez, o esplendor do regime democrático no caso específico de Jair Bolsonaro, assegurando a soberania da vontade popular e a legitimidade dos resultados eleitorais que foram validamente revelados pelas urnas eletrônicas, consideradas seguras, transparentes e auditáveis.

Celso de Mello encerrou seu artigo exaltando a importância da democracia e da preservação dos princípios fundamentais que a sustentam. Sua análise reforça a relevância da decisão do TSE e destaca a necessidade de combater práticas que comprometem a integridade do processo democrático no Brasil.