Investigado, juiz tem promoção suspensa em São Paulo

Fernando Porfírio _247 – O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo vetou nesta quarta-feira (28), por maioria de votos (19 a 5), a promoção do juiz José Isaac Birer. O magistrado respondeu a processo administrativo e a uma ação de improbidade administrativa, além de ser investigado pela CPI do Narcotráfico por suposto favorecimento a traficantes. Birer, que atua como juiz auxiliar numa vara da capital, acompanhou a sessão de julgamento que negou seu pedido.

O juiz ficou em disponibilidade por quase 10 anos, até que em 2011 voltou ao cargo por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que anulou o processo administrativo disciplinar. Birer foi acusado de atuar em processos de interesse dos irmãos Walter Faria e João Faria, distribuidores da indústria de bebidas Schincariol; de “manter ostensivo relacionamento” com pessoas ligadas ao narcotráfico e de participar de forma oculta de sociedades comerciais.

“Não me sinto à vontade para promover um magistrado com esses predicados”, afirmou o desembargador Luís Soares de Mello. “A moralidade é imperiosa a Justiça e esse camarada é juiz por esporte”, disse o desembargador Ribeiro da Silva. “O comportamento dele [juiz] é incompatível com a magistratura, mas houve uma prescrição e ela [prescrição], nosso ordenamento jurídico, equivale a uma absolvição”, contestou o desembargador Walter Guilherme.

O magistrado foi colocado em disponibilidade em novembro de 2002, por decisão do Órgão Especial. O afastamento foi assinado pelo então presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Nigro Conceição. Isaac Birer exerceu a magistratura em Fernandópolis e São José do Rio Preto entre 1991 a 1993, como juiz criminal.

No ano passado, depois da decisão do STJ, a corte paulista publicou a reintegração do juiz José Isac Birer. O magistrado passou a trabalhar como juiz auxiliar da Vara do Juizado Especial do Foro Regional IV, situado no bairro da Lapa. Outra ação civil, por improbidade administrativa, que tramitava na 7ª Vara da Fazenda Pública foi anulada também por decisão do STJ.

As investigações contra Birer começaram com um processo administrativo instaurado em abril de 2000, após uma testemunha denunciá-lo à CPI do Narcotráfico instalada na Câmara dos Deputados.

De acordo com a Corregedoria Geral da Justiça, braço da corte paulista com atribuição para investigar magistrados, o juiz atuou em processo-crime ajuizado contra quatro réus, entre eles os irmãos Walter Faria e João Faria, que acabaram impronunciados. João Faria foi depois processado e condenado por crime de narcotráfico.

Segundo relato da Corregedoria, o juiz mantinha estreitos vínculos pessoais e negociais com Walter Faria, circunstância geradora de denúncias anônimas e outras de origem identificada. O núcleo dessas notícias era a de que o juiz protegia “traficantes, contrabandistas, sonegadores e banqueiros do jogo do bicho”.

Ainda segundo a Corregedoria, Birer concedeu liminar e a final a segurança impetrada pela “Algodoeira Faria Ltda”, cujo sócio majoritário era justamente o mesmo Walter Faria.

No processo administrativo, apurou-se que, desde o seu ingresso na magistratura, o juiz manteve atividades profissionais paralelas, como “sócio oculto” ou “sócio capitalista”.

Em 1990, o magistrado obteve, junto com outros sócios, a distribuição regional da Schincariol. Para isso, de acordo com a investigação, constituiu empresa de que eram sócios sua mulher e um sobrinho de João Faria e Walter Faria.

Meses depois, o juiz sentenciou o mandado de segurança impetrado pela Algodoeira Faria Ltda. Sua mulher retirou-se da sociedade e nela ingressou Walter Faria. A empresa se tornou locatária de um salão junto à sede da Algodoeira, que passou a ceder caminhões para o transporte das mercadorias da Schincariol.