Jaques Wagner diz que PEC do Plasma é um retrocesso: "já estamos próximos da autossuficiência em hemoderivados"

247 - O senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, criticou a aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, da PEC que autoriza a comercialização de plasma sanguíneo por empresas privadas. 

Para o líder do governo, a proposta não atende aos interesses do País. "A PEC do Plasma é um retrocesso. Não prevê transferência de tecnologia, apenas a entrega do plasma humano brasileiro para que as 13 empresas do mundo capazes de transformar em medicamento vendam para países ricos salvarem seus doentes", afirmou o senador. "Precisamos vislumbrar a autossuficiência em hemoderivados, e isso está perto de acontecer com a Hemobras. Foi assim, por exemplo, com a @petrobras, que chegou à autossuficiência 60 anos depois de criada", acrescentou Jaques Wagner. 

Pela Constituição, uma mesma lei deve tratar de temas como remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas e coleta de sangue e derivados para fins de transplante, pesquisa e tratamento. O texto em vigor veda expressamente a comercialização desses produtos. A PEC 10/2022, cujo relatório foi elaborado pela senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), visa permitir que empresas privadas atuem na produção e venda de hemoderivados, abrindo espaço para a compensação financeira de doadores. Atualmente, a produção e comercialização de hemoderivados são monopolizadas pela Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás).

O plasma sanguíneo é uma matéria-prima crucial para a indústria farmacêutica, pois dela são obtidos fatores e insumos específicos essenciais para o tratamento de diversas doenças. Essa substância pode ser administrada diretamente aos pacientes por meio de transfusões ou processada em laboratórios para a produção de medicamentos.

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) emitiu uma declaração enfatizando suas sérias preocupações em relação a esta medida. A Fiocruz destaca que a aprovação da PEC pode apresentar sérios riscos à Rede de Serviços Hemoterápicos do Brasil e ao Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Hemoderivados. Esta proposta, que permite a comercialização de plasma, poderia afetar negativamente as doações voluntárias de sangue, pois estudos sugerem que a remuneração pode diminuir a motivação altruística das pessoas para doar sangue.

Além disso, a Fiocruz ressalta que essa prática pode ter implicações para a qualidade e segurança do plasma, bem como aumentar as disparidades sociais, atraindo indivíduos em dificuldades financeiras que estariam dispostos a vender seu plasma e favorecendo aqueles com recursos financeiros, em detrimento dos menos favorecidos.

A instituição também alerta para o potencial prejuízo à capacidade de atendimento à população brasileira, uma vez que atualmente o plasma doado é utilizado exclusivamente para atender às necessidades da população e contribui para o acesso a medicamentos. A comercialização do plasma poderia estimular a exportação, tornando o país vulnerável em situações de emergências sanitárias.