Justiça Federal arquiva ação contra suposto 'gabinete informal' de Janja

247 – A Justiça Federal de Brasília rejeitou a ação popular movida pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo) contra a União, que tentava anular atos relacionados ao "gabinete informal" da primeira-dama Rosângela da Silva. A informação é da agência Estado de S. Paulo.

O juiz Frederico Botelho de Barros Viana, da 22ª Vara Federal Cível, arquivou o caso sem analisar o mérito, alegando que não havia comprovação de dano ao patrimônio público ou violação da moralidade administrativa. Segundo ele, as provas apresentadas se baseavam apenas em informações do Portal da Transparência e em reportagens jornalísticas.

"De fato, infere-se do acervo probatório que os únicos alicerces de provas juntadas aos autos pela parte autora referem-se à lista de vínculos administrativos de servidores com lotação na Presidência da República, dispostos no Portal da Transparência, os quais não indicam quaisquer ilegalidades; além de informações de cunho informal, retiradas de matéria jornalística e incluídas no bojo da exordial, não havendo maiores detalhamentos sobre os ilícitos apontados, tampouco quanto à individualização ou especificação dos atos impugnados", escreveu.

A decisão ainda será revisada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), como exige o trâmite das ações populares. Caso a rejeição seja mantida, Kilter ainda poderá recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, posteriormente, ao Supremo Tribunal Federal (STF). O vereador, por sua vez, informou que pretende levar o caso até a última instância se necessário.