Líder do governo diz que educação domiciliar é a primeira pauta bolsonarista no Congresso

247 - O líder do governo Jair Bolsonaro na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR) afirmou que o projeto de lei sobre a possibilidade de ensino domiciliar deve receber prioridade na Casa. "Ainda não estudei a lista toda, mas vamos começar pelo homeschooling (ensino domiciliar). Consultando os líderes, entendo que é a que está mais madura", disse o parlamentar. O seu relato foi publicado pelo jornal O Globo.

A proposta foi apresentada pelo deputado Lincoln Portela (PL-MG) em 2012, e aguarda a constituição de uma Comissão Temporária pela Mesa desde dezembro de 2019.

Segundo as pesquisadoras Ana Claudia Ferreira Rosa, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins, e Arlete Maria Monte de Camargo, da Universidade Federal do Pará, "o movimento pela regulamentação do homeschooling produziu um discurso para dar sustentação à ideia de efetividade do ensino domiciliar". 

"Dissonante dessa narrativa, ecoa a voz dos educadores reafirmando a imprescindibilidade da escola, do professor e do Estado como garantidores do direito à educação para a aprendizagem e do desenvolvimento pleno das crianças e dos adolescentes", afirmaram. 

Além do ensino domiciliar, com desestímulo à proximidade entre aluno e professores, a educação brasileira já sofre, desde 2016, os efeitos da PEC do Teto dos Gastos, aprovado no governo Michel Temer e apoiado pelo então deputado federal Jair Bolsonaro. O projeto congelou investimentos públicos por 20 anos. 

O governo federal também havia elaborado, no ano passado, o orçamento de 2021 que condiciona 42% dos recursos do Ministério da Educação (MEC) à aprovação de créditos extras ao longo do ano - R$ 48,9 bilhões dos R$ 114,9 bilhões orçados não estão garantidos para a pasta.