Lula assina indicações de Floriano de Azevedo e André Tavares para o TSE

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quarta-feira (24) a indicação de dois nomes para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE): André Ramos Tavares e o advogado Floriano de Azevedo Marques para integrar a Corte Eleitoral. A nomeação será publicada na edição de amanhã (25) do Diário Oficial da União.

Os dois nomeados ocuparão as vagas para ministro titular na categoria dos juristas, reservadas a advogados. Eles vão substituir Sérgio Banhos e Carlos Horbach. O mandato dos dois acabou na semana passada.

O TSE é formado por sete ministros: três do STF, dois do STJ e dois escolhidos entre advogados. Para cada ministro titular, existe um ministro substituto, que participa da sessão em caso de ausência do titular.

Uma das primeiras atividades dos novos integrantes da Corte eleitoral será o julgamento de uma ação eleitoral que pode tornar Jair Bolsonaro (PL) inelegível. As alegações finais foram apresentadas em abril, mas o TSE aguarda a posse dos novos ministros para pautar o processo. A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) viu abuso de poder e desvio de finalidade com ataques às urnas e ao TSE durante reunião do ex-ocupante do Planalto com embaixadores em julho do ano passado.