Lula diz que impasse sobre Pé-de-Meia está resolvido e que agradeceu ao TCU

247 - O presidente Lula disse nesta sexta-feira (14) que agradeceu ao presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Vital do Rêgo, pela decisão que garantiu a continuidade do programa Pé-de-Meia. 

O programa Pé-de-Meia é voltado para estudantes matriculados no ensino médio público, beneficiários do Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico). O objetivo é democratizar o acesso à educação e reduzir a desigualdade social entre os jovens, além de incentivar a inclusão e estimular a mobilidade social.

Segundo Lula, a questão está resolvida. “Está resolvido, ontem eu liguei para o presidente do TCU (Vital do Rêgo) para agradecer. Está resolvido”, disse Lula em entrevista à Rádio Clube do Pará.

Na quarta-feira (12), o TCU revogou a medida cautelar que bloqueava R$ 6 bilhões do programa Pé-de-Meia, garantindo a continuidade dos pagamentos aos estudantes, mas estabeleceu um prazo de 120 dias para que o governo adeque o programa à legalidade orçamentária e apresente uma proposta ao Congresso.

Em janeiro deste ano, o relator, ministro Augusto Nardes, determinou o bloqueio. Em seguida, a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu a revisão da decisão.

A decisão, resultado de um consenso entre os ministros após mais de três horas de deliberação, responde a questionamentos sobre a origem dos recursos, que, segundo os auditores do TCU, não estavam previstos na Lei Orçamentária Anual, que deve ser votado no Congresso em março.

Durante a sessão, Nardes manteve o entendimento de que os recursos devem estar no Orçamento da União e disse que a falta de previsão afronta os "princípios legais que regem as contas públicas". Contudo, o ministro reconheceu que o programa não pode continuar suspenso e prejudicar os beneficiários. O entendimento pela liberação foi seguido pelos demais ministros.

A inclusão definitiva do programa no Orçamento de 2025 dependerá de negociações políticas e da eventual abertura de créditos adicionais via Projeto de Lei Complementar. O programa tem um custo anual de R$ 13 bilhões.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou na quinta-feira (13) que o governo federal irá enviar uma proposta ao Congresso Nacional para regularização do Pé-de-Meia e a inclusão no Orçamento de 2025. A proposta será enviada dentro do prazo definido pelo TCU. (Com informações da Agência Brasil).