Lula lança pacote de medidas para igualdade racial; negros devem ocupar ao menos 30% dos cargos de confiança no governo

247 — O Brasil completou 20 anos de políticas de igualdade racial, nesta terça-feira (21). O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) celebrou a data lançando um pacote de medidas de combate ao racismo. A data marca o Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial, o Dia Nacional das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé e a fundação da Secretaria Especial de Promoção de Políticas da Igualdade Racial, que aconteceu em 2003.

A celebração no Palácio do Planalto, contou com a presença do presidente Lula, da ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, e de outros ministros, que também assinam as iniciativas.

No evento, a ministra afirmou que “as desigualdades têm raça, classe e gênero, exigindo enfrentamentos específicos e transversais”, e chorou ao anunciar cota para negros em cargos no governo. O decreto do presidente Lula reservará 30% das vagas de cargos comissionados ou em função — aqueles ocupados temporariamente por empregados públicos indicados por autoridade — para pessoas negras.

Foram lançadas pelo governo seis novas medidas para promover a igualdade racial no país, com o objetivo de reduzir a desigualdade, valorizar a população negra e quilombola, e diminuir a violência e homicídios contra jovens negros.

Entre as medidas anunciadas, destaca-se o Programa Aquilomba Brasil, que terá como foco o acesso à terra, infraestrutura, qualidade de vida, inclusão produtiva, desenvolvimento local e direitos e cidadania para a população quilombola, que estima-se ser composta por 214 mil famílias e mais de 1 milhão de pessoas no Brasil. Também foi realizada a titulação de três territórios quilombolas: Brejo dos Crioulos (MG), cujo processo está aberto há 20 anos; e Lagoa dos Campinhos e Serra da Guia, em Sergipe, que buscam a titulação há 19 e 18 anos, respectivamente.

Outra medida importante é a criação do Programa Nacional de Ações Afirmativas, que irá estruturar ações de acesso e permanência de estudantes negros na graduação e pós-graduação, além de propor políticas de reservas de vagas em órgãos governamentais. Também será reformulado e implementado o Plano Juventude Negra Viva, com o objetivo de reduzir os índices de homicídios, violências, vulnerabilidades e desigualdades da juventude negra (15 a 29 anos).

Além disso, foi criado o Grupo de Trabalho Interministerial do Cais do Valongo para promover a memória e valorização da área portuária do Rio de Janeiro, onde passaram mais de 1 milhão de escravizados, com a possível criação de um centro de referência de herança africana no local, que é patrimônio histórico da humanidade. Também foi anunciada a criação do Grupo de Trabalho de Enfrentamento ao Racismo Religioso, que integrará representantes de 13 órgãos e 9 organizações da sociedade civil, para formular medidas de combate ao preconceito em relação às religiões de matriz africana e povos de terreiros.