Marcelo Uchôa: Bolsonaro precisa ser impedido ou interditado

247 - O advogado Marcelo Uchôa esclareceu à TV 247 as possíveis consequências das violentas declarações feitas por Jair Bolsonaro a um jornalista durante seu encontro diário com eleitores em frente ao Palácio da Alvorada na última sexta-feira (20). Bolsonaro afirmou que o jornalista tinha “uma cara de homossexual terrível” e ainda disparou: “pergunta pra tua mãe o comprovante que ela deu pro teu pai”, quando questionado sobre envolvimento no esquema de rachadinha de seu filho Flávio Bolsonaro.

Marcelo Uchôa explicou que diante de uma decisão de junho de 2019 do STF que estabeleceu que casos de homofobia seriam enquadrados na lei da mesma forma que episódios de racismo, Jair Bolsonaro pode ser alvo de uma ação penal comum, ou seja, pode responder criminalmente mesmo que o jornalista vítima das declarações não dê queixa.

Uchôa ainda disse que Bolsonaro agiu contra a probidade do cargo que ocupa, isto é, não agiu com a integridade exigida de um presidente da República. “Além do crime comum, o presidente Jair Bolsonaro atentou contra a probidade da administração pública, porque a Constituição estabelece, dentre as responsabilidades do presidente da República, no artigo 85, que ‘são crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra a probidade na administração’. A lei que vai falar sobre a responsabilidade é a lei 1.079, de 1950, que diz que é crime de responsabilidade contra a probidade da administração ‘proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo’”.

O advogado afirmou acreditar ser um dever, segundo o Código de Ética da Câmara dos Deputados, que os parlamentares entrem com um processo de impeachment de Bolsonaro. Marcelo Uchôa defende que Bolsonaro responda por crime comum, de responsabilidade ou até mesmo que seja submetido a um processo de interdição. 

“Essa conduta que vem se repetindo também requer uma providência necessária do Congresso Nacional. O Código de Ética da Câmara dos Deputados coloca como dever fundamental do deputado promover a defesa do interesse público e da soberania nacional, respeitar e cumprir a Constituição, suas leis e as normas internas da Casa. É dever do parlamentar suscitar pelo menos o processo de impedimento deste presidente, por razão de crime comum ou de responsabilidade. O que não pode é fazer de conta que não está acontecendo nada. Eu sempre defendi que havia três situações: o crime comum, o crime de responsabilidade ou até a interdição”.

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