‘Maternidade é escolha, não obrigação coercitiva’, diz Rosa Weber em julgamento sobre aborto

247 - A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (22) na ação que versa sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. A ministra, que também é relatora do caso, proferiu seu posicionamento durante a sessão virtual, onde os votos são registrados eletronicamente.

No decorrer de seu voto, Rosa Weber abordou questões relacionadas aos direitos das mulheres, a discriminação de gênero e defendeu a necessidade de uma mudança de enfoque na abordagem dos direitos reprodutivos femininos. Segundo Rosa Weber, um dos pontos que ainda precisa ser efetivado na sociedade é a "autodeterminação como elemento estruturante da dignidade da mulher". Ou seja, a garantia de que elas podem tomar as próprias decisões sobre o corpo e a vida.

"A maternidade é escolha, não obrigação coercitiva. Impor a continuidade da gravidez, a despeito das particularidades que identificam a realidade experimentada pela gestante, representa forma de violência institucional contra a integridade física, psíquica e moral da mulher, colocando-a como instrumento a serviço das decisões do Estado e da sociedade, mas não suas", votou a ministra Rosa Weber.

A ministra afirma que, na lei, existe discriminação disfarçada de proteção. "A título de proteção da mulher na sua dimensão biológica mais distintiva, a gestação, e sob o véu da legalidade aparente, encobrem-se autênticas discriminações que impõem papéis sociais às mulheres, sem qualquer margem de respeito e consideração à sua liberdade e autodeterminação pessoal, afastando-as da cidadania plena e igualitária na construção de uma sociedade mais justa, livre e solidária", diz Weber.

Após o voto da ministra Rosa Weber, o ministro Luís Roberto Barroso solicitou que o processo seja destacado, o que implica que o caso será debatido presencialmente no plenário. Até o momento, não há uma data definida para quando esse debate ocorrerá. (*Com informações do G1)