MEC assume postura ditatorial e inicia caça aos professores

247 - Um ofício encaminhado pelo Ministério da Educação- (MEC) às Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) no dia 7 de fevereiro defendo a adoção de medidas para “prevenir e punir atos político-partidários nas instituições públicas federais de ensino". Recentemente, a Controladoria-Geral da União abriu processo contra dois professores da Universidade Federal de Pelotas (Ufpel) que criticaram Jair Bolsonaro nas redes sociais. 

De acordo com o G1, a orientação do ministério - comandado por Milton Ribeiro - tem como base uma recomendação feita em 2019 pelo procurador-chefe da República em Goiás, o bolsonarista Ailton Benedito de Souza. Mais recentemente, ele acionou a Justiça contra a Sociedade Brasileira de Infectologia desaconselhar o uso de medicamentos sem comprovação científica contra a Covid, como defendido por Jair Bolsonaro.

No documento, o MEC faz referência ao texto do procurador e alega caber punição a comentários os atos políticos registrados "no espaço físico onde funcionam os serviços públicos; bem assim, ao se utilizarem páginas eletrônicas oficiais, redes de comunicações e outros meios institucionais para promover atos dessa natureza". 

O oficio, assinado pelo diretor de Desenvolvimento da Rede de Ifes, Eduardo Gomes Salgado também diz que a “promoção de eventos, protestos, manifestações etc. de natureza político-partidária, contrários ou favoráveis ao governo, caracteriza imoralidade administrativa”.

No ano passado, porém, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou, por unanimidade, que os atos contra a liberdade de expressão professores e alunos são inconstitucionais, bem como as tentativas para impedir a difusão de pensamento ou a propagação de ideologias no ambiente universitário.