MEC revoga ofício contra liberdade de expressão nas universidades

247 - O Ministério da Educação (MEC) recuou sobre um ofício que orientava universidades federais a "prevenir e punir" atos políticos nas instituições de ensino superior, após forte reação negativa contra a medida. Por meio de novo documento enviado aos reitores, a pasta argumenta que não havia no ofício original "quaisquer intenção de coibir a liberdade de manifestação e de expressão" nas instituições

"Informamos o cancelamento do ofício por possibilitar interpretações diversas da mensagem a que pretendia", diz o texto obtido pela Folha de S.Paulo. O MEC ainda falou em "respeito à autonomia universitária preconizada na Constituição".

O novo comunicado é assinado pelo secretário de Educação Superior, Wagner Vilas Boas de Souza.

Na quarta-feira, 4, a Controladoria-Geral da União (CGU) abriu um processo contra dois professores da Universidade Federal de Pelotas (Ufpel) que criticaram Jair Bolsonaro no Youtube e no Facebook. A representação contra os docentes, que assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi feita pelo deputado federal Bibo Nunes (PSL-RS). 

No ano passado, a CGU elaborou um documento estabelecendo punições para os servidores públicos federais que utilizarem as redes sociais para criticar superiores hierárquicos ou órgãos que ocupam.

De acordo com o jornal O Globo, um dos professores alvos da CGU é o ex-reitor da Ufpel Pedro Hallal. Ele é crítico do posicionamento adotado por Bolsonaro no enfrentamento à pandemia de Covid-19 e se comprometeu a não repetir o ato novamente pelos próximos dois anos. O outro alvo da ação aberta pela CGU foi o professor Eraldo dos Santos Pinheiro. 

“Conversei com os meus advogados e entendemos que esse era um desfecho adequado para nós, porque era um arquivamento sumário do processo. As acusações graves a própria CGU descartou”, disse Hallal. 

Segundo o Diário Oficial da União (DOU), os docentes teriam promovido, em janeiro. "manifestação desrespeitosa e de desapreço direcionada ao Presidente da República". A ação da CGU tem como base um artigo da lei 8.112 que veta o funcionalismo público de "promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição".

Ainda de acordo com a reportagem, o processo na CGU foi motivado por um comentário realizado durante uma transmissão ao vivo sobre a nomeação de Isabela Fernandes Andrade para o cargo de reitora da Ufpel. Ela foi escolhida por Jair Bolsonaro para chefiar a instituição apesar de ter sido a segunda mais votada na lista tríplice da comunidade acadêmica. 

“Quem tentou dar um golpe na comunidade foi o presidente da República, e eu digo presidente com "p" minúsculo. Nada disso estaria acontecendo se a população não tivesse votado em defensor de torturador, em alguém que diz que mulher não merecia ser estuprada ou no único chefe de Estado do mundo que defende a não vacinação da população”, disse Hallal na transmissão. 

Na terça, o líder da minoria na Câmara dos Deputados, deputado federal José Guimarães (PT), enviou representação à Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo a apuração de responsabilidades do Ministério da Educação (MEC) pelo envio do ofício.

A minoria na Câmara pedia a revogação do ofício enviado pelo MEC às universidades. O pedido se baseava em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pela inconstitucionalidade de atacar a liberdade de expressão de alunos e professores e de tentativas de impedir a propagação de ideologias ou pensamento dentro das universidades.

Segundo a representação, houve desvio de finalidade e abuso de poder por parte do MEC.