Ministério Público Federal pede informações à Receita sobre caso de joias apreendidas

Agência Brasil - O Ministério Público Federal (MPF) solicitou nesta segunda-feira (6) que a Receita Federal encaminhe todas as informações disponíveis sobre a entrada de joias que foram supostamente presenteadas pela Arábia Saudita ao governo brasileiro. Em outubro de 2021, os itens foram apreendidos pela Receita Federal ao chegarem ao país pelo Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos (SP). Os itens estavam na bagagem de um assessor do Ministério de Minas e Energia (MME).

A Receita Federal apresentou denúncia ao MPF apenas com um relato simples, na última sexta-feira (3), após reportagem publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo. O MPF vai analisar e decidir o encaminhamento do caso após a Receita apresentar todas as informações possíveis. Segundo o Ministério Público, o procedimento segue sob sigilo para evitar prejuízos à apuração.

As joias estão avaliadas em cerca de R$ 16,5 milhões, segundo reportagens publicadas na imprensa. Elas estavam na bagagem de um assessor do Ministério de Minas e Energia, que não fez a declaração e, por isso, acabaram apreendidas. Elas poderiam ter entrado no país sem o pagamento de impostos desde que fossem declaradas como presentes para o Estado e ficariam de posse permanente da União, mas essa declaração também não foi feita.

Todas as mercadorias de uso pessoal trazidas do exterior, cujo valor ultrapasse a cota de US$ 1 mil (no câmbio de 2021, aproximadamente R$ 5.500), devem ser declaradas à Receita e estão sujeitas à tributação.