Moraes dá 24 horas para que Telegram cumpra determinações pendentes

247 - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reforçou a sua decisão e deu prazo de 24 horas para que o Telegram cumpra as determinações pedentes.

Na decisão, o ministro disse que “o Telegram, até o presente momento, cumpriu parcialmente as determinações judiciais, sendo necessário o cumprimento integral para que seja afastada a decisão de suspensão proferida em na última quinta-feira (17).

“Considerando, porém, o atendimento parcial da decisão e o estabelecimento de comunicação da plataforma Telegram com esta Suprema Corte, verifico a pertinência de intimação da empresa, oportunizando nova possibilidade para efetivar o cumprimento das determinações faltantes”, afirmou o ministro na decisão.

Entre as pendências apontadas por Moraes, estão: indicar à Justiça um representante oficial do Telegram no Brasil (pessoa física ou jurídica); informar ao STF, "imediata e obrigatoriamente", as providências adotadas pelo Telegram para "o combate à desinformação e à divulgação de notícias fraudulentas, incluindo os termos de uso e as punições previstas para os usuários que incorrerem nas mencionadas condutas"; excluir imediatamente os links no canal oficial de Jair Bolsonaro, no Telegram, que permitem baixar documentos de um inquérito sigiloso e não concluído da Polícia Federal (veja detalhes abaixo); bloquear o canal "Claudio Lessa", fornecer os dados cadastrais da conta ao STF e preservar a íntegra do conteúdo veiculado nesse espaço.

O fundador e CEO do Telegram, o russo Pavel Durov, utilizou seu canal na plataforma para desculpar-se com STF por “negligência” em falhas de comunicação.

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