Moraes determina que empresa forneça notas fiscais sobre serviços prestados ao PTB, de Roberto Jefferson
A medida de Alexandre Moraes foi realizada no âmbito da apuração instaurada no TSE sobre o uso de recursos do fundo partidário para a campanha de Jefferson de ataques contra integrantes de Poderes da República e propagação das chamadas “fake news”
247 - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que uma agência de publicidade forneça as notas fiscais de quaisquer serviços prestados ao partido do bolsonarista Roberto Jefferson, o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB).
A medida de Moraes foi realizada no âmbito da apuração instaurada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o uso de recursos do fundo partidário para a campanha de Jefferson de ataques contra integrantes de Poderes da República e propagação das chamadas “fake news” (notícias falsas).
Diante da decisão do ministro do STF, a empresa de marketing RAFAELA ARMANI DUARTE – ME tem até cinco dias para apresentar as notas fiscais solicitadas pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Luís Felipe Salomão.
"Oficie-se à diretora da empresa RAFAELA ARMANI DUARTE – ME para que forneça as notas fiscais de quaisquer serviços prestados ao PTB, com descrição minuciosa dos trabalhos de ‘gerenciamento e monitoramento das redes sociais do partido político contratante’ efetivamente realizados, e remessa, inclusive, de cópia do material produzido a esta CORTE, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de incorrer nas penas adequadas", diz o despacho.
Roberto Jefferson
O líder do PTB está preso desde 13 de agosto, após ordem de prisão determinada por Moraes diante de um pedido feito pela Polícia Federal (PF). A prisão do petebista, além da prisão de outros apoiadores do governo federal, fez com que o ministro do STF fosse um dos principais alvos das manifestações bolsonaristas do dia 7 de setembro.
Para justificar a prisão de Jefferson, Moraes alegou que ele “faz parte do núcleo político” de uma organização criminosa, “que tem por um de seus fins desestabilizar as instituições republicanas, principalmente aquelas que possam contrapor-se de forma constitucionalmente prevista a atos ilegais ou inconstitucionais”.
Em carta divulgada neste sábado, 25, Roberto Jefferson, presidente nacional do PTB, voltou a atacar o ministro em carta escrita à mão no Hospital Samaritano, no Rio de Janeiro, onde trata uma infecção urinária.
“Estou confinado à prisão decretada e à prisão adquirida. Uma é fruto de atitude arbitrária e autocrática de um ser abominável, O Xandão. A outra é consequência do império das bactérias anaeróbicas que povoam nossas vísceras”, escreveu.
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