Moro vai defender veto a juiz de garantias no pacote anticrime

247 - O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, disse que trechos do pacote anticrime, aprovado pelo Congresso serão vetados por Jair Bolsonaro, mas não citou quais seriam os pontos.

“O presidente vai analisar a possibilidade de sancionar integralmente ou vetar parcialmente. Mas talvez haja alguns vetos. Isso vai ser discutido com o presidente da República”, disse Sérgio Moro, ao fim de um evento de apresentação de balanço dos trabalhos de todas as secretarias do Ministério da Justiça e Segurança Pública no ano de 2019.

De acordo com reportagem do jornal o Estado de S. Paulo, Moro vai defender o veto à criação do juiz de garantias e às alterações nas regras para a aplicação de prisão preventiva.

Os dois itens não faziam parte do projeto apresentado por Moro e foram inseridos pelos parlamentares durante o processo de debate na Câmara. Moro chegou a tentar derrubar as medidas no parlamento, mas sem sucesso.

O juiz de garantias tem a função de deliberar sobre decisões tomadas durante a investigação, antes da instauração de um processo criminal. O objetivo é que ele garanta que os direitos indivuais do investigado sejam preservados, decidindo, por exemplo, sobre a legalidade de ações dos investigadores, tais como: prisão provisória, interceptação telefônica, quebra de sigilo fiscal, bancário ou telefônico e busca e apreensão.

Moro e aliados lavajatistas acreditam que com o veto, a oposição não consiga maioria para derrubar a decisão.. O argumento para vetar já foi definido: não há previsão orçamentária para esta função e não haverá despesa extra, já que os atuais juízes serão encarregados de "monitorar" os processos conduzidos por seus colegas.

 O ministro disse ainda que “a partir do momento que a lei for sancionada, fará diferença na segurança pública do país”.

Apesar das críticas de que a medida deveria ser amplamente discutida pela sociedade e que sua tramitação foi rápida, tendo em vista as alterações na legislação, o ministro disse que foi “relativamente demorada”.