MPF dá 72h para Ministério da Saúde explicar mudanças em dados da pandemia

247 - O Ministério Público Federal (MPF) abriu procedimento extrajudicial para averiguar as razões que teriam levaram o Ministério da Saúde a excluir o total de mortes provocadas pela Covid-19 das estatísticas dos boletins divulgados pela pasta. O ministro interino da Saúde, general Eduardo Pazuello, deverá prestar os esclarecimentos em um prazo de até 72 horas, segundo reportagem do UOL. 

O procedimento foi aberto pela Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral. No despacho sobre o assunto, o órgão solicita o envio de dados e documentos relacionados ao caso, incluindo uma cópia do ato administrativo que determinou que os dados fossem retirados do painel sobre as mortes relacionadas à pandemia do novo coronavírus, além de pedir esclarecimentos se ocorreram alterações ou omissões nos dados. 

O MPF destacou, ainda, que a transparência deve ser regra no Poder Público, não havendo exclusão de dados estatístico uma vez que "essa restrição de informações limita o acesso do público a dados que são relevantes, não sigilosos, que podem orientar a sua conduta em relação à proteção da própria saúde".