MPF pede condenação de desembargadora que associou Marielle Franco a organização criminosa

247 - O Ministério Público Federal (MPF) defendeu diante do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a procedência de ação penal contra a desembargadora Marília de Castro Neves, que caluniou a vereadora Marielle Franco, que foi assassinada em março de 2018, no Rio de Janeiro.

Alguns dias após o ocorrido, a desembargadora disse que Marielle promovia o crime de promover organização criminosa. A defesa da desembargadora admitiu a difamação, ressaltando que não existe, na legislação penal, difamação contra os mortos. E ainda afirmou ter sido enganada por uma campanha de boatos que circulava nas redes sociais, que associavam Marielle ao Comando Vermelho.

A subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo declarou, porém, que as alegações de que a desembargadora foi induzida ao erro não são suficientes para legitimar o ato. "Restou devidamente demonstrado nos autos que a querelada cometeu o crime de calúnia por meio que facilita a divulgação", ponderou.