"Não adianta Odebrecht procurar nulidade que não existe"

247 - O secretário de Cooperação Internacional da Procuradoria-Geral da República, Vladimir Aras, afirmou nesta sexta-feira (20) que fez dois pedidos de cooperação ao Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), como determina a lei, antes do início, na Suíça, do rastreamento de dinheiro e documentos relacionados a investigados da Operação Lava-Jato. A informação constará da resposta por escrito que o procurador-geral, Rodrigo Janot, dará ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, sobre pedido de explicações da Odebrecht.

A força-tarefa encaminhou os pedidos ao DRCI em julho e novembro. Pela lei, cabe ao Ministério da Justiça, a partir do DRCI, intermediar pedidos do MPF aos suíços. No início deste mês, a Odebrecht pediu explicações a Cardozo para checar se pedidos de documentos endereçados ao Ministério Público suíço passaram pelo DRCI. Esta seria uma forma de por em xeque parte das investigações da Lava Jato. Em um dos depoimentos à Polícia Federal, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa disse que recebeu propina de US$ 23 milhões da Odebrecht.

"Estão fazendo confusão a pretexto de se criar uma nulidade que não existe. Os pedidos de cooperação são de julho e novembro. Seguimos todos os trâmites legais", afirmou Aras.

O procurador sustenta ainda que, pela lei, procuradores da Lava-Jato podem manter contato livremente com colegas da Suíça se tiverem em busca de informações prévias para reforçar investigação ou mesmo dar suporte a pedidos específicos de cooperação. Os procuradores só não poderiam buscar documentos por conta própria e, a partir daí, usar estes papéis em inquéritos ou processos. A busca de documentos e pedidos de bloqueio de dinheiro só tem validade se as tratativas tiverem a intermediação do DRCI.