Negativa do Ibama limita planos da Petrobrás de extrair petróleo na Margem Equatorial, vista como "novo pré-sal"

247 - A decisão do Ibama de negar a licença para perfuração de um poço em um bloco de petróleo próximo à foz do Rio Amazonas está limitando os planos da Petrobrás e do Ministério de Minas e Energia (MME) de produzir óleo e gás na Margem Equatorial, uma área extensa no litoral norte do Brasil que é considerada o "novo pré-sal". O Ibama, vinculado ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), está analisando outros 21 pedidos de licença para exploração na região.

De acordo com membros do Ibama entrevistados pelo jornal O Globo, todas as áreas associadas à Foz do Amazonas, inclusive aquelas mais distantes do ponto em que o rio desemboca no mar, são consideradas sensíveis. Os técnicos do órgão acreditam que apenas as licenças na Bacia Potiguar, onde já existe atividade petrolífera, devem ser aprovadas facilmente.

A Margem Equatorial abrange áreas de exploração e produção de petróleo e gás em várias bacias marítimas próximas à Linha do Equador, como Foz do Amazonas, Pará-Maranhão, Barreirinhas, Ceará e Potiguar. Ela se estende desde Oiapoque (AP), no extremo norte do país, até o litoral do Rio Grande do Norte.

Recentemente, o Ibama negou a licença para um poço localizado a cerca de 160 quilômetros da costa do Oiapoque e a 500 quilômetros da foz do Rio Amazonas. O objetivo dessa perfuração era comprovar a viabilidade econômica da produção de petróleo na região, mas ambientalistas se opõem a ela devido aos riscos ao meio ambiente.

Essa decisão do Ibama agravou as divergências entre os políticos que apoiam o governo Lula. Políticos ligados ao estado do Amapá, um dos estados que se beneficiariam dos investimentos da Petrobrás na região, tentarão reverter a decisão do Ibama, que é subordinado à ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. Ela já havia manifestado preocupação com o assunto.

Após a negativa do Ibama, a Petrobrás anunciou que os recursos, incluindo a sonda, destinados à região do bloco na Foz do Amazonas seriam redirecionados para atividades da empresa nas bacias da Região Sudeste nos próximos dias. No entanto, posteriormente, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, enviou um ofício à Petrobrás solicitando que a empresa mantivesse a sonda e os demais recursos na região.

O ministério também pediu à Petrobrás mais informações sobre a segurança do plano de perfuração do poço, a fim de que a empresa possa avaliar o potencial de produção na região.

No entanto, a reversão da decisão do Ibama é considerada difícil. A Petrobrás destacou que o desenvolvimento do bloco é um compromisso com a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e que poderá ser multada caso o investimento não seja realizado. A empresa reiterou seu compromisso em desenvolver a Margem Equatorial, reconhecendo sua importância para garantir a segurança energética do país e os recursos necessários para uma transição energética justa e sustentável.

A Petrobrás buscará uma reconsideração da decisão do presidente do Ibama por meio de recursos administrativos, mas fontes do governo na área ambiental acreditam que as chances de sucesso são reduzidas. Uma mudança na posição do órgão exigiria uma alteração na política ambiental, diretamente envolvendo o presidente Lula.

Estimativas do Ministério de Minas e Energia apontam que existem cerca de 10 bilhões de barris de petróleo recuperáveis em toda a região. Atualmente, o Brasil possui 14,8 bilhões de barris de petróleo em reservas provadas. O ministério estima que a área pode atrair US$ 56 bilhões em investimentos, além de gerar uma receita de cerca de US$ 200 bilhões.

Segundo o ministério, é necessário avançar nessa área, pois, no cenário atual, a produção de petróleo no Brasil atingirá seu pico em seis anos. Sem uma nova fronteira, a indústria petrolífera do país entrará em declínio nesta década, à medida que a produção do pré-sal diminuir.

Apesar de a decisão do Ibama contrariar os planos defendidos pelo presidente da Petrobrás, Jean Paul Prates, e por Silveira, o tom adotado tanto pela estatal quanto pelo MME foi de respeito à decisão do órgão. Em comunicado, a Petrobrás afirmou que recebeu a negativa do Ibama com naturalidade e devido respeito institucional, destacando seu compromisso em buscar o equilíbrio entre o desenvolvimento econômico, geração de emprego e renda, e as questões ambientais necessárias.