"Negociação paralela" com autoridades dos EUA garantiria à Lava Jato "cashback" de multa aplicada à Petrobras

247 - Relatório da corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), obtido por Andréia Sadi, do g1, expõe uma série de irregularidades na atuação da 13ª Vara Federal de Curitiba durante a Operação Lava Jato. O documento aponta para uma "negociação paralela" entre os procuradores da Lava Jato e autoridades estadunidenses, visando parte da multa de US$ 853,2 milhões aplicada pelo governo dos Estados Unidos à Petrobras.

Elaborado pelo corregedor nacional de Justiça Luís Felipe Salomão, o relatório destaca que as ações, embora tenham sido justificadas como cooperação internacional legítima, estiveram envoltas em "articulações que apontam para a negociação paralela de flexibilização das regras e focada no retorno de parte da multa que viria a ser aplicada pelo governo americano à Petrobras".

Segundo o acordo em questão, 80% dos recursos da multa, equivalente a R$ 682 milhões, seriam destinados ao Brasil. A Petrobras depositou essa quantia em 2019 e a 13ª Vara Federal, na gestão da juíza Gabriela Hardt, ordenou que os valores fossem destinados a uma fundação sob gestão de membros da Lava Jato. Posteriormente, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes bloqueou os recursos.

“É bem verdade que a denominada ‘Operação Lava Jato’ desbaratou um dos maiores esquemas de corrupção do país. No entanto, constatou-se – com enorme frustração – que, em dado momento, a ideia de combate à corrupção foi transformada em uma espécie de ‘cash back’ para interesses privados”, diz Salomão no relatório.

Além disso, Salomão aponta que a cooperação internacional que permitiu às autoridades norte-americanas investigarem as irregularidades na Petrobras não seguiu a legislação brasileira. As informações obtidas pelos Estados Unidos, base para a construção do caso criminal contra a Petrobras, não foram submetidas às autoridades brasileiras e ocorreram em desacordo com a legislação interna.