"Ninguém é intocável", dizem integrantes do Alto Comando do Exército sobre operação da PF que mira militares pelo 8/1

247 - Integrantes do Alto Comando do Exército emitiram declarações sobre a operação Tempus Veritati, deflagrada nesta quinta-feira pela Polícia Federal (PF) com o objetivo de apurar a intentona golpista do dia 8 de janeiro do ano passado, sinalizando que "ninguém é intocável" e que "quem enveredou pela senda da ilegalidade terá de responder por seus atos". Segundo coluna do jornalista Valdo Cruz, do G1, a avaliação de integrantes da equipe do comandante do Exército, Tomás Miguel Paiva, é de que "condutas individuais são tratadas individualmente" e que ninguém está acima da lei.

Ao todo, 16 militares - incluindo generais e ex-comandantes das Forças Armadas do governo Jair Bolsonaro (PL) são alvo de mandados de busca e apreensão expedidos pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Jair Bolsonaro também está entre os alvos da ação da PF desta quinta-feira.

A ação da PF, autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, também atingiu militares da reserva, incluindo ex-ministros como Braga Netto, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, todos generais e antigos assessores do ex-presidente Jair Bolsonaro. Além disso, ex-comandantes do Exército, como Paulo Sérgio Nogueira, e da Marinha, Almir Garnier Santos, também foram alvos de mandados de busca e apreensão. Há mandados de prisão contra os coronéis Bernardo Romão Corrêa Netto e Marcelo Costa Câmara; e o tenente-coronel Rafael Marins de Oliveira, todos militares da ativa. 

O general Tomás Paiva tem assegurado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que nenhum militar, independentemente de sua posição, será tratado de forma diferenciada se estiver envolvido em ilegalidades ocorridas durante o governo de Jair Bolsonaro  e relacionadas aos atos golpistas do 8 de janeiro”. 

Mais cedo, o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, afirmou que as Forças Armadas estavam orientadas a colaborar no cumprimento das decisões judiciais relacionadas aos militares e outros alvos da Operação Tempus Veritatis. 

Nota da Polícia Federal – A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (8/2) a Operação Tempus Veritatis para apurar organização criminosa que atuou na tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito, para obter vantagem de natureza política com a manutenção do então presidente da República no poder.

Estão sendo cumpridos 33 mandados de busca e apreensão, quatro mandados de prisão preventiva e 48 medidas cautelares diversas da prisão, que incluem a proibição de manter contato com os demais investigados, proibição de se ausentarem do país, com entrega dos passaportes no prazo de 24 horas e suspensão do exercício de funções públicas. Policiais federais cumprem as medidas judiciais, expedidas pelo Supremo Tribunal Federal, nos estados do Amazonas, Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Ceará, Espírito Santo, Paraná, Goiás e no Distrito Federal.

Nesta fase, as apurações apontam que o grupo investigado se dividiu em núcleos de atuação para disseminar a ocorrência de fraude nas Eleições Presidenciais de 2022, antes mesmo da realização do pleito, de modo a viabilizar e legitimar uma intervenção militar, em dinâmica de milícia digital.

O primeiro eixo consistiu na construção e propagação da versão de fraude nas Eleições de 2022, por meio da disseminação falaciosa de vulnerabilidades do sistema eletrônico de votação, discurso reiterado pelos investigados desde 2019 e que persistiu mesmo após os resultados do segundo turno do pleito em 2022.

O segundo eixo de atuação consistiu na prática de atos para subsidiar a abolição do Estado Democrático de Direito, através de um golpe de Estado, com apoio de militares com conhecimentos e táticas de forças especiais no ambiente politicamente sensível.

O Exército Brasileiro acompanha o cumprimento de alguns mandados, em apoio à Polícia Federal.

Os fatos investigados configuram, em tese, os crimes de organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.