Novo juiz retira da Lava Jato caso de grampo ilegal em cela de Youssef em Curitiba

247 - Na última sexta-feira (1º), o juiz Fábio Nunes de Martino, que assumiu a 13ª Vara Federal de Curitiba em junho, tomou uma decisão que reverbera nas entranhas da Operação Lava Jato, ao determinar que o pedido da defesa de Alberto Youssef para acessar a íntegra das investigações relacionadas aos grampos ilegais na cela do doleiro seja encaminhado para a 23ª Vara Federal, abalando as estruturas do acordo de colaboração premiada que é considerado central para a investigação, informou a Folha de S.Paulo.

O pedido da defesa de Youssef, protocolado em abril na Vara da Lava Jato, tem sido observado com grande interesse por todas as partes envolvidas no escândalo de corrupção da Petrobras. Acredita-se que os desdobramentos deste caso possam comprometer o acordo de colaboração premiada firmado pelo doleiro em 2014, que é peça-chave na investigação.

A defesa de Youssef alega que o conteúdo das investigações sobre os grampos, incluindo os áudios ilegalmente captados na cela, pode colocar em questão a "voluntariedade e espontaneidade" da delação. Isso poderia ser utilizado para argumentar que o acordo de colaboração premiada foi contaminado e, portanto, deve ser anulado.

O caso dos grampos ilegais na cela de Youssef surgiu em 2014, quando o doleiro foi preso e levado à carceragem da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Após quase um mês, a defesa de Youssef revelou a existência de uma escuta ambiental na cela do cliente. Esse incidente resultou na abertura de sindicâncias, procedimentos administrativos disciplinares na PF e inquéritos policiais.

Em 2019, a Polícia Federal informou que a escuta ilegal gravou de maneira irregular 260 horas (equivalente a 11 dias). O juiz Fábio Nunes de Martino argumenta em sua decisão que os inquéritos policiais relacionados ao caso dos grampos já foram tratados na 23ª Vara Federal, tornando a 13ª Vara incompetente para deliberar sobre a petição da defesa de Youssef.

O juiz titular da 23ª Vara é Nivaldo Brunoni, que atualmente está convocado pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), sendo seu substituto o juiz Paulo Sérgio Ribeiro. Anteriormente, o juiz Eduardo Appio, que esteve à frente da Vara da Lava Jato de fevereiro a maio, já havia concordado com a petição da defesa de Youssef e solicitado à PF uma cópia completa das investigações sobre os grampos na cela. No entanto, segundo os advogados do doleiro, nem todo o material foi disponibilizado até o momento, incluindo os áudios captados na carceragem.

Vale ressaltar que antes de ser afastado do cargo pelo TRF-4 por suspeita de infração disciplinar, o juiz Eduardo Appio havia recomendado uma nova investigação sobre o caso dos grampos. Entretanto, em julho, a Polícia Federal manifestou-se contra essa ideia, alegando que não há fatos novos que justifiquem a retomada do caso. O Ministério Público Federal também contestou a petição da defesa de Youssef, pedindo a anulação de todas as decisões assinadas desde abril.

O novo juiz da Lava Jato, Fábio Nunes de Martino, não entrou em detalhes sobre essas contestações na sexta-feira, limitando-se a encaminhar a petição da defesa de Youssef para a 23ª Vara. Até o momento, a defesa do doleiro não se pronunciou sobre a decisão.

Fábio Nunes de Martino foi designado para atuar na 13ª Vara Federal de Curitiba de forma interina após o afastamento de Eduardo Appio. Anteriormente, ele trabalhava na 1ª Vara Federal de Ponta Grossa, no interior paranaense.