Nunes Marques manda desbloquear bens de ex-presidente da Petrobrás Sérgio Gabrielli

247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques determinou o desbloqueio de ativos do ex-presidente e ex-diretor da Petrobrás, José Sérgio Gabrielli. O bloqueio havia sido imposto pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no âmbito da investigação que apura o superfaturamento da compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, pela estatal, no ano de 2006. A informação é da coluna da jornalista Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo. 

 No ano de 2017, o TCU condenou Gabrielli e Nestor Cerveró, ex-diretor da área Internacional da Petrobrás, por envolvimento na aquisição da refinaria. Segundo a decisão, eles teriam que reembolsar a estatal em US$ 79,9 milhões (cerca de R$ 250 milhões) e pagar uma multa individual de R$ 10 milhões. Nunes Marques suspendeu a multa imposta pelo tribunal, resultando no desbloqueio dos bens dos envolvidos. 

Segundo a reportagem, Nunes Marques justificou sua decisão afirmando que "o Supremo, considerando sua jurisprudência, considera inválida a penalidade aplicada somente com base em delação premiada, sem outras provas mínimas para corroborar a acusação" e que "o mesmo raciocínio deve ser aplicado aos processos em andamento no Tribunal de Contas da União". 

A decisão do ministro faz referência ao acordo de delação premiada firmado por Cerveró, em 2016, no qual ele afirmava que a ex-presidente Dilma Rousseff tinha conhecimento dos detalhes da negociação da compra de Pasadena. Na época, a estatal pagou US$ 360 milhões por 50% da refinaria, um valor muito maior do que a Astra Oil, empresa belga, pagou um ano antes pela refinaria inteira (US$ 42,5 milhões). Na decisão de 2017 do TCU, Dilma e o Conselho foram inocentados. 

A delação de Cerveró foi cercada de polêmicas, uma vez que houve acusações de que ele teria sido vítima de obstrução da Justiça, alegando que um grupo teria tentado comprar o seu silêncio. A ação também se baseou no depoimento de Bernardo Cerveró, filho de Nestor.