OAB decide contestar decisão de Moraes de aplicar multa ao advogado de Daniel Silveira
Para o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil , compete exclusivamente ao órgão a responsabilidade de punir o profissional
247 – A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu contestar no Supremo Tribunal Federal (STF) a decisão do ministro Alexandre de Moraes de aplicar uma multa de R$ 2 mil ao advogado Paulo Faria, que representa o ex-deputado federal Daniel Silveira. A informação foi publicada pelo jornal Estadão nesta sexta-feira (5).
Segundo Beto Simonetti, presidente nacional da OAB, compete exclusivamente ao órgão a responsabilidade de punir o profissional.
“Assim como o CNMP é responsável por punir os membros do Ministério Público e o CNJ é responsável por punir os juízes, cabe à OAB a responsabilidade de punir um advogado”, disse. “Nesse tipo de caso, o procedimento adequado é enviar um ofício à Ordem para que ela avalie e, se necessário, tome medidas disciplinares em relação à conduta do profissional”.
No despacho, Moraes alegou que Faria repetiu argumentos que já haviam sido negados. Por isso, o advogado teria praticado "litigância de má-fé". O magistrado ainda afirmou que a decisão é "pacificamente" admitida pela jurisprudência do STF.
Além da multa aplicada ao advogado, Moraes também negou o pedido de progressão de pena de Daniel Silveira, condenado por ataques ao Estado Democrático de Direito.
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