Órgãos de fiscalização e controle não respondem a pedido da AGU em investigação sobre irregularidades da Lava Jato

247 - As investigações com o propósito de responsabilizar agentes públicos por suspeitas de irregularidades cometidas durante a Operação Lava Jato enfrentam obstáculos significativos na obtenção de informações de outros órgãos. Segundo a Folha de S. Paulo, mais de seis meses após serem anunciadas, as investigações permanecem inconclusas devido a falta de informações que deveriam ser repassadas pelos órgãos de fiscalização e controle.

As apurações foram iniciadas em meio a uma revisão dos procedimentos da operação, defendida por uma ala de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), como Dias Toffoli e Gilmar Mendes, além do próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)

Em setembro do ano passado, Toffoli determinou a anulação de todas as provas provenientes do acordo de leniência da Odebrecht (atualmente Novonor), em uma decisão que criticou a prisão ilegal e política de Lula: "um dos maiores erros judiciários da história do país". Ao mesmo tempo, solicitou à Advocacia-Geral da União (AGU) que iniciasse uma apuração para responsabilização civil pelos danos causados pela União e por seus agentes devido a práticas ilegais.

A AGU, em resposta, anunciou a criação de uma força-tarefa com o objetivo de reparar os danos causados por decisões proferidas pelo ex-juiz suspeito e senador Sergio Moro (União Brasil-PR) e por membros do Ministério Público Federal no âmbito da Operação Lava Jato. No entanto, as apurações ficaram estagnadas, e até o momento não houve avanços significativos na apresentação de peças à Justiça para ressarcimento de recursos.

Ainda segundo a reportagem, as dificuldades encontradas envolvem a obtenção de informações de órgãos de fiscalização, como a Procuradoria-Geral da República (PGR), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Contas da União (TCU), bem como do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça (DRCI). Até o momento, apenas o TCU e o DRCI forneceram as informações solicitadas.

Além das investigações conduzidas pela AGU, outras apurações abertas em órgãos como a corregedoria do CNJ também estão em andamento para investigar possíveis irregularidades no controle de valores oriundos de acordos firmados pela força-tarefa da Lava Jato.firmados pela força-tarefa da Lava Jato.