PCO sai em defesa do mandato de Nikolas Ferreira

247 — O Partido da Causa Operária (PCO) criticou a tentativa de cassar o mandato do deputado federal Nikolas Ferreira (PL), que, na quarta-feira (8), Dia Internacional da Mulher, colocou uma peruca e fez um discurso considerado transfóbico. “Mulheres estão perdendo espaço para homens que se sentem mulheres”, disse o deputado.

Segundo o PCO, “a tentativa de cassar o deputado Nikolas Ferreira por um discurso proferido no Congresso é uma política medieval. Qualquer cidadão tem o direito a liberdade de expressão. Além disso um parlamentar é eleito pelo povo justamente para falar. A esquerda não deve apoiar a censura”.

"Nikolas Ferreira é o deputado mais votado da história, com quase 1,5 milhão de votos, é do partido do ex presidente, que tem a maior bancada do Congresso. Se tivesse seu mandato cassado por falar isso aumentaria ainda mais o precedente para cassar qualquer parlamentar do país", continuou.

O PCO é um partido trotskista-revolucionário e defende a revolução socialista como forma de transformação da sociedade. Em relação à liberdade de expressão, o partido defende a liberdade irrestrita de opinião, manifestação e organização para todos os setores da sociedade. O partido considera que a liberdade de expressão é um direito fundamental e inalienável, que deve ser garantido pelo Estado em todas as suas formas, inclusive através da imprensa, das redes sociais e da internet. 

Para a legenda, que se destacou nos últimos anos pelo apoio a setores do bolsonarismo que tiveram suas redes suspensas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e foram presos pela Corte, o cerceamento dos discursos da extrema direita abre o caminho para uma política generalizada de censura no Brasil. Assim, segundo a linha política do partido, a cassação do mandato de Nikolas Ferreira, que tem imunidade parlamentar, abriria o caminho para a cassação de outros deputados a partir de seus discursos.

O partido, no ano passado, teve suas redes sociais bloqueadas pelo ministro Alexandre de Moraes, STF, após chamá-lo de “skinhead de toga”. Ainda, o PCO divulgou seu programa, defendendo a extinção das supremas cortes.

A liberdade de expressão é o direito fundamental que as pessoas têm de expressar suas opiniões, ideias e pensamentos sem serem censuradas, perseguidas ou punidas pelo Estado, ou por outras entidades governamentais, ou privadas. Isso inclui a liberdade de buscar, receber e transmitir informações e ideias de todas as formas, independentemente da fronteira geográfica, meio de comunicação ou tecnologia utilizada.

A liberdade de expressão é um direito protegido pela maioria das constituições democráticas do mundo e é considerada um elemento fundamental da democracia, permitindo que as pessoas se engajem em debates públicos, exponham e critiquem o poder estabelecido e promovam mudanças sociais e políticas. No entanto, segundo alguns juristas, esse direito não é absoluto e pode ser limitado em certas circunstâncias, como quando há discurso de ódio, incitação à violência, difamação ou calúnia.

Já a imunidade parlamentar é um princípio que protege os parlamentares de processos judiciais, criminais ou civis por suas opiniões, votos e discursos proferidos no exercício do mandato parlamentar, exceto em casos de flagrante delito por crime inafiançável. Essa proteção pretende garantir a independência e autonomia dos parlamentares na defesa dos interesses dos seus eleitores, evitando que sejam perseguidos ou intimidados por seus posicionamentos políticos.

A imunidade parlamentar pode ser dividida em duas modalidades: a imunidade material e a imunidade formal. A imunidade material protege o parlamentar de ser processado ou responsabilizado criminalmente por suas opiniões e votos proferidos no exercício do mandato, enquanto a imunidade formal impede que o parlamentar seja preso ou detido, salvo em flagrante delito, e que seja processado ou julgado sem autorização prévia da casa legislativa a que pertence.

Alguns juristas apontam, no entanto, que a imunidade parlamentar não é uma licença para a prática de crimes ou abusos de poder. Os parlamentares ainda estão sujeitos à lei e podem ser processados e responsabilizados por seus atos criminosos ou imorais cometidos fora do exercício de suas funções, ou por condutas que ultrapassem os limites da liberdade de expressão e do mandato parlamentar.

(Artigo escrito com apoio de inteligência artificial)